A Promotoria de Justiça de Caraguatatuba ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, devido à falta de neurologista pediatra para atendimento no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Caraguatatuba, unidade destinada a realizar diagnóstico, orientação terapêutica, serviços ambulatoriais especializados e cirurgias menores, de forma a atender a necessidades regionais de problemas de saúde.

De acordo com a ação, a ausência desse profissional afeta diversos municípies da região do Litoral Norte, principalmente de pessoas com necessidades especiais, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A indisponibilidade do serviço em questão acaba obrigando que crianças e adolescentes que precisam desse atendimento sejam direcionados para outros municípios, como São Paulo.

A Justiça concedeu liminar determinando que o Estado oferte e disponibilize no AME de Caraguatatuba, no prazo de 30 dias (a partir da ciência da decisão), o serviço público de saúde na área da Neuropediatria, seja diretamente ou por intermédio de parcerias com a iniciativa privada e sob suas expensas.