Na quinta-feira (6), os coordenadores do Arquivo Público da Câmara de São Sebastião, ligados aos departamentos de Recursos Humanos, Ouvidoria, Diretoria Parlamentar e Gestão Documental, participaram de reunião técnica no Centro de Assistência aos Municípios (CAM), órgão do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Durante a visita, os funcionários conheceram os métodos de higienização e restauro de papéis, aprenderam novas formas de manuseio e armazenamento, além de terem acesso à área restrita, onde estão os documentos de importância histórica, como a Constituição do Estado de São Paulo, de 1891.

O objetivo da visita foi esclarecer dúvidas e obter novas informações sobre os procedimentos que visam preservar e restaurar os documentos antigos, guardados no acervo da Câmara Municipal.

Atualmente, o acervo do Legislativo possui documentos que datam do início do século XVIII, período em que o Brasil ainda era colônia de Portugal e vivia-se no sistema escravagista.

Na próxima quinta-feira (13), será a vez dos funcionários ligados aos departamentos de Administração, Financeiro e Gestão Documental visitarem o Arquivo Público de São Paulo.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública é responsável pela gestão dos seus documentos, ou seja, todo o processo complexo e dinâmico de produção, classificação, tramitação, descrição, conservação e acessibilidade.

“A qualificação dos funcionários é fundamental para constituirmos um arquivo que possa contribuir para tomadas de decisões e para comprovações de direitos e deveres, assim como um lugar de memória”, explica a coordenadora do Arquivo da Câmara, Daniela Outi.

Legislatura

O Arquivo Público da Câmara Municipal foi instituído através da Resolução 04/2018 e, atualmente, é responsável por estabelecer e divulgar as diretrizes e as normas de gestão e preservação de documentos.

Além disso, o Arquivo Público cumpre as diretrizes da Tabela de Temporalidades de Documentos, aprovadas através da Resolução 06/2019, coordenando a eliminação daqueles desprovidos de valor e garantindo a preservação dos documentos de valor histórico, probatório e informativo.

Também cabe ao setor, propor programas de ação educativa destinados a estreitar o vínculo da instituição com a comunidade e com vistas à recuperação da memória coletiva e às pesquisas sobre a história do Município a partir do acervo sob sua guarda.