A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgará, nesta quinta-feira (4), os recursos da ANP, IBGE, São Sebastião e Ilhabela sobre os royalties do petróleo. São Sebastião busca a liberação imediata dos recursos depositados em juízo, enquanto os recursos do IBGE e da ANP defendem a legalidade do processo administrativo que reconheceu a confrontação de São Sebastião com os campos de produção em alto mar e mudou a distribuição dos royalties.
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, diz que aguarda a decisão da Justiça Federal que pode liberar cerca de R$1 bilhão em royalties do petróleo, que foram depositados em juízo desde o início do processo de disputa com o município de Ilhabela, cujo impasse se arrasta a cerca de seis anos, no qual o IBGE, responsável pelo estudo que norteia a partilha, já reconheceu a fatia do município sebastianense.
Segundo Felipe Augusto, os valores auxiliarão no processo de reconstrução da cidade, afetada por um temporal devastador no carnaval, quando 64 pessoas morreram. O prefeito ainda frisa que os recursos são mais do que urgentes para que o município tenha uma perspectiva de normalidade no horizonte, considerando especialmente o desastre natural que assolou a região, provocando danos na infraestrutura, saneamento, segurança, saúde e meio ambiente.
De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), foram contabilizadas 693 cicatrizes, com uma área total 208,5 hectares dentro e fora do Parque Estadual da Serra do Mar. As obras de recuperação dependem de muito dinheiro e os recursos dos royalties devem legalmente ser usados nessas obras indispensáveis para a população, segundo Felipe Augusto..
A expectativa agora é que a decisão do TRF-3 seja favorável a São Sebastião, visto que o município precisa urgentemente se reerguer após esta tragédia. “”É inaceitável que o prefeito de Ilhabela esteja travando na justiça um recurso já reconhecido como sendo de São Sebastião. Em um momento tão delicado como este, em que vidas estão em jogo e a reconstrução do município é urgente. O valor de quase R$1 bilhão pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso da recuperação. Nós estimamos pelo menos R$ 600 milhões para colocar a cidade de volta à normalidade, com obras de drenagem de ponta a ponta. É hora de deixar de lado interesses pessoais e políticos e pensar no bem-estar das pessoas. A população de São Sebastião merece mais respeito e consideração”, declarou Felipe Augusto.
