O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei que visa a criação de auxílio transporte intermunicipal para atender as vítimas da catástrofe de 19 de fevereiro e que foram abrigadas em Bertioga.

Para que elas tenham direito ao benefício é preciso que a renda familiar seja igual ou inferior a três salários mínimos (R$ 3.960), ser empregado em São Sebastião, não receber vale transporte do empregador e preencher o formulário de solicitação do benefício.

Importante destacar que o vale será apenas para os trabalhadores que precisaram mudar para o conjunto habitacional de Bertioga após perderem suas casas nas áreas atingidas pela tragédia do carnaval e precisam se deslocar todos os dias para trabalhar em São Sebastião.

“O objetivo é fornecer os vales transportes para que possam fazer o deslocamento de ida e volta do seu local de trabalho, utilizando qualquer horário das linhas já existentes”, explicou o secretário de Segurança Urbana (SEGUR), Reinaldo Boarim.

Conforme o Projeto de Lei, a validade desse auxílio é para o período que perdurar a residência provisória dos moradores em Bertioga. Se aprovada, a lei determina que o não atendimento a qualquer comunicado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) ou SEGUR, implicará no desligamento do programa.

Felipe Augusto destaca que a medida representa um importante avanço na política pública de assistência às vítimas. “Levando em consideração a importância do transporte para garantir a mobilidade das pessoas, acredito que a criação deste programa é essencial para ajudá-las a retomar suas atividades cotidianas de forma urgente. É um importante avanço na política pública de assistência às vítimas e reforça o compromisso da nossa gestão municipal em atender às necessidades da população em situações de emergência.

A proposta foi encaminhada à Câmara de São Sebastião com pedido de urgência e, se aprovada, entrará em vigor imediatamente após sua sanção.