Marcello Veríssimo
A prefeita de Ubatuba Flávia Paschoal (PLl recorreu da decisão de primeira instância, dada pelo juiz Fabricio Jose Pinto Dias, que negou a liminar para suspender os trabalhos da Comissão Processante que investiga as supostas irregularidades no chamado “Caso dos Pães”.
A prefeita disse que houve cerceamento de sua defesa por não ter sido comunicada sobre uma reunião realizada pela comissão em que se decidiu, por dois votos a um, pela continuidade do processo. De acordo com os advogados de defesa da prefeita, no agravo de instrumento, ficam claros os prejuízos por conta da não convocação de Flávia Paschoal para participar da reunião.
Os advogados pediram a liminar para suspender os trabalhos da Comissão Processante até o julgamento final do mandado de segurança. De acordo com os advogados de defesa, por se
tratar de pedido liminar, “a medida pleiteada é adequada e necessária, pois evitará danos maiores e irreparáveis, sem trazer nenhum prejuízo ao andamento do processo de cassação, afinal, aquele feito poderá ser retomado exatamente de onde parou e a qualquer momento, caso este MM. Juízo entenda pela revogação da medida”.
