Marcello Veríssimo
A prefeita de Ubatuba, Flávia Paschoal (PL), sofreu mais uma derrota na justiça com o objetivo de tentar barrar as investigações que apuram as suspeitas de irregularidades no caso da compra de pães para a merenda escolar do município. O Juiz da 2º Vara da cidade, Fabricio Jose Pinto Dias, negou nesta sexta-feira (19) mais um pedido de liminar feito pela prefeita.
Em sua nova tentativas os advogados da prefeita impetraram mandado de segurança, com pedido de liminar, com a alegação que o indeferimento injustificado da prova testemunhal, o encerramento da instrução sem a oitiva pessoal da impetrante e a desproporcionalidade na instauração do processo de cassação geram a incompatibilidade entre o exercício da função de presidente da câmara e relator da comissão.
Porém, em sua decisão o juiz Fabrício José Pinto entendeu pelo encerramento do período de instrução, sem que a prefeita fosse ouvida. De acordo com a decisão, assinada na última sexta-feira, os documentos juntados nos autos mostram que ela teria sido intimada por meio dos seus advogados “sendo, inclusive, facultado a apresentação de depoimento por escrito”, o que anularia a tese da defesa.
Quanto ao possível acúmulo de função do presidente da Câmara, Eugênio Zwibelberg como relator, o juiz entendeu que “a irresignação da impetrante se mostra, em primeiro momento, genérica e sem respaldo normativo, devendo aguardar as informações a serem prestadas pela autoridade coatora”.
Já sobre a “inépcia/desproporcionalidade da denúncia, a impetrante não comprova o fumus boni iuris, posto que a matéria foi objeto de rejeição pela Comissão, observando-se que a denúncia expõe com clareza as questões de fato e de direito do pedido”, disse o juiz, que ainda considerou que emitir a liminar a favor da prefeitura com base neste argumento seria uma invasão “à análise do mérito a ser exercida pela Comissão”.
O juiz Fabrício José disse que isso seria vedado na atual fase do processo.
Agora, com a liminar negada, os trabalhos da Comissão Processante continuam. De acordo com a Câmara, a sessão para a leitura e a votação do relatório que pode resultar na cassação do mandato da prefeita Flávia Pascoal ocorrerá na próxima quinta-feira (25).
