Marcello Veríssimo
Mais uma polêmica envolvendo os rumos políticos de Caraguatatuba ganhou força esta semana. O vereador Antônio Carlos Júnior (PSDB) usou a tribuna livre durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara, na noite de terça-feira(29), do Executivo, de autoria da Caraguá Prev, para cobrar a retirada e alteração do plano de previdência dos servidores públicos municipais.
O vereador disse à reportagem do JDL que o projeto precisa ser melhor estudado, analisado e detalhado. De acordo com ele, as alterações podem acarretar impactos diretos na vida dos servidores, principalmente daqueles que estão em final de carreira em vias de se aposentar.
Antônio Carlos Junior disse que o projeto foi elaborado de “forma equivocada e inconsistente”, segundo ele a falta de flexibilidade das atuais regras é preocupante e bastante delicado. “Eu vejo uma afronta à lei complementar federal nº 95, de fevereiro de 1998”, destaca o parlamentar.
A Lei Federal de 1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina parágrafo único do artigo 59 da Constituição. “E estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona”, disse o vereador.
