Marcello Veríssimo

Desde o anúncio do Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo que ajuizaram uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para que a Prefeitura de Caraguatatuba mantenha disponíveis os medicamentos listados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), na semana passada, ninguém da administração do prefeito Aguilar Júnior quer falar oficialmente sobre o assunto. Em caso de condenação, a Prefeitura de Caraguatatuba ter que pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

O MP/SP instaurou inquérito civil em setembro de 2021 diante de reiteradas denúncias relatando falta de medicamentos essenciais na cidade, quando ficou constatado que o Município não possuía em estoque cerca de 26 tipos de medicamentos essenciais.

Após denúncias chegarem também ao Ministério Público Federal, o órgão instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar as providências tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba para regularização no fornecimento de medicamentos constantes e não constantes na Remume e na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) na rede pública do Município.

Em novembro do ano passado, a prefeitura informou que havia normalizado o fornecimento de 17 medicamentos, mas ainda faltavam medicamentos considerados de uso contínuo como como Azitromicina, Ibuprofeno, Paroxetina, Nimesulida e Sertralina, que tem alta saída. A prefeitura não informou a média do consumo mensal destes e outros medicamentos essenciais.

Em março deste ano, o município encaminhou uma relação dos estoques com 69 medicamentos em falta. Destes, 18 não tinham prazo para serem regularizados.

Por esse cenário de calamidade de saúde pública, na ação assinada no dia 7 de junho, a procuradora Maria Rezende Capucci e o promotor de Justiça Valério Moreira de Santana requerem a condenação do Município, pela Justiça Federal, ao pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo.

Descaso com o dinheiro público

Para o coronel da reserva da Polícia Militar, José Eduardo Stanelis de Aquino, que foi candidato a prefeito em 2020 e foi o terceiro mais votado, o caso demonstra a má gestão da saúde no município.

“Para uma administração que gasta milhões com shows de artistas famosos, que não precisam do dinheiro de Caraguatatuba e que vão levar esse dinheiro para fora da cidade, que não será investido aqui, é uma decepção para os cidadãos e uma demonstração do descaso com o dinheiro público”.

O coronel Stanelis, que teve 10 mil votos em 2020, afirma que o caso da saúde é apenas um dos muitos que acontecem na cidade. “Em 2018 foi comprado um terreno por R$12 milhões para construir a nova sede da prefeitura e sair do aluguel e até hoje a nova sede da prefeitura não foi construída”, disse Stanelis, destacando outro fato de desperdício e má gestão dos recursos públicos pelo atual governo do município.

A reportagem do JDL não conseguiu acesso ao prefeito de Caraguatatuba Aguilar Júnior, atualmente sem partido, ou porta voz da Secretaria de Saúde para comentar o assunto.