A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESEP), realizou as obras de adequação das calçadas da Avenida Magno dos Passos Bittencourt, no bairro Barra do Una, localizado na Costa Sul do município. Essa ação faz parte do programa do governo que visa deixar as calçadas com melhor acessibilidade para toda a população.

Os primeiros trechos que os funcionários da Regional Juquehy estão trabalhando são na Avenida Bom Jesus e na Rua Itatiaia, vias que integram a Avenida Magno dos Passos Bittencourt.

São mais de 180 metros de calçadas em todo o perímetro da avenida, que receberão cerca de 30 metros cúbicos de concreto para melhorar o acesso, principalmente, de pessoas com deficiência (PcD).

Na próxima etapa, os servidores vão fazer as calçadas na entrada do bairro, localizada na Avenida Antônio Mateus Bittencourt e as no entorno do Centro de Apoio Educacional (CAE) de Barra do Una e nas Escolas Municipais Maria Virgínia Silva e Professora Sebastiana Costa Bittencourt.

A Prefeitura de São Sebastião sempre respeitou e buscou implantar a política pública de acessibilidade para atender as pessoas com necessidades especiais.

Cartilha

A Prefeitura de São Sebastião possui a cartilha ‘Guia de Melhores Práticas Urbanas – Orientação Sobre Calçadas’, na qual o dono do terreno tem tudo sobre as formas, metragens e pisos a serem utilizados.

A administração dá todo o suporte para que o morador possa corrigir as calçadas com base na Lei Municipal nº 2.321/2015 e no Decreto Municipal nº 7.375/2018.

As calçadas são divididas em três faixas – de serviço, livre (pedestre) e de acesso. A primeira serve para instalação de mobiliário e equipamentos urbanos, vegetação, postes e deve possuir uma largura mínima de 0,80 metro de largura.

Para acesso de veículos, é fundamental a preservação da faixa livre, por isso, a rampa deve ser feita somente onde está a guia rebaixada.

A faixa livre deve ter largura mínima, de 1,20 metro e ser destinada exclusivamente para a circulação de pedestres, não sendo permitida a colocação de nenhum obstáculo. O piso deve ser regular e sem desnível, firme, de superfície contínua e antiderrapante.

Nesse caso, separando o espaço determinado, no restante, podem ser usados para aumento de permeabilidade com área verde, uso de mobiliários como bancos, mesas, floreiras, desde que autorizado pelo órgão competente e sem interferência da faixa livre. Nesse caso, os pisos mais recomendados são de concreto, intertravado e ladrilhos.

Serviço

A Regional Juquehy fica à Rua Benedito Maurício Faustino, 101, e abrange os bairros da Praia Preta, Barra do Una e Juquehy. Telefone: (12) 3863-1473.

A Secretaria de Urbanismo fica à Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 421, sala 8, no Centro. Telefone (12) 3893.1278.