Nesta segunda-feira (18), a 2ª Vara Cível de São Sebastião concedeu liminar requerida pela Promotoria de Justiça local e suspendeu o Pregão Presencial nº 145/2023, que ocorreria nesta terça (19). A licitação havia sido lançada pelo município com o objetivo de contratar empresa para locação de veículos adaptados, com valor estimado em quase R$ 26 milhões.

Segundo os promotores Renato Queiroz de Lima e Valério Moreira de Santana, a locação de veículos no valor indicado constitui ato ofensivo ao patrimônio público devido à sua desproporcionalidade e motivação viciada. Na petição inicial do processo, eles afirmam que, considerando os dados fornecidos pela Prefeitura de São Sebastião, a despesa com a locação mostra-se 182% superior à da aquisição, com diferença de mais de R$ 350 mil em um único veículo. “Com o custo da locação em três anos, seria possível adquirir três veículos novos no mesmo período. Se considerados todos os custos com aquisição indicados na planilha, seria possível adquirir dois veículos novos e ainda sobraria quase 70 mil reais aos cofres públicos”, afirmam nos autos os membros do MPSP.

Ao acatar o pedido da Promotoria, o Poder Judiciário considerou que a mera projeção de gasto total indica possível dano financeiro aos cofres públicos, que deve ser evitado até a elucidação das condições da contratação e necessidade real da locação dos veículos.

No mérito do processo, o Ministério Público pede que seja reconhecida a ilegalidade do pregão.