O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou, com ressalvas, as contas do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião (São Sebastião PREV) referentes ao ano de 2022. A sentença foi proferida no último dia 3 de fevereiro pelo auditor Josué Romero.

“Essa aprovação é a clara evidenciação da competência da nossa equipe e do compromisso com a transformação contínua do FAPS (Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião), para o SÃO SEBASTIÃO PREV, com o aumento da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, disse Rodrigo de Azevedo Caldeira, presidente da instituição.

Ainda conforme ele, “este resultado positivo não apenas valida o trabalho árduo de todos, mas também reforça a confiança que os servidores públicos municipais depositam em nossa instituição e de que as condutas apresentadas, enquanto SÃO SEBASTIÃO PREV, foram as melhores para garantir a longevidade da instituição”.

O Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião (São Sebastião PREV) foi criado em 2019, por meio da Lei Complementar nº 241, e desde então tem desempenhado um papel fundamental na gestão do FAPS, criado em 1992 pela Lei Municipal n.º 867/92.

Para Caldeira, “é importante cumprir nossa missão de servir aos funcionários públicos municipais de forma eficaz, ética e com a excelência que todos merecem e elevar ainda mais o conceito de qualidade previdenciária no município de São Sebastião”.

Na avaliação do auditor do TCE, contribuiu para a aprovação desta gestão as atividades desenvolvidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que se coadunam com os objetivos legais do órgão. As aplicações contam com a aprovação prévia do Conselho de Administração, que analisa e acompanha os investimentos realizados através de avaliações mensais/trimestrais, verificando sua compatibilidade com as disposições legais vigentes.

Ainda conforme ele, constatou-se a regularidade dos lançamentos e registro das receitas e a regularidade das despesas efetuadas, quanto ao aspecto formal. Verificou-se a adequação dos setores de tesouraria, almoxarifado e bens patrimoniais e o órgão mantém página na internet com as informações fiscais atualizadas.

“Por fim, o RPPS aderiu ao Pró-Gestão RPPS da Secretaria de Previdência – MTP e possui certificação no nível II, e o município dispõe do Certificado de Regularidade Previdenciária, emitido por via administrativa”, destacou o parecer de Romero.

Diante dessa aprovação, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, expressou sua satisfação e parabenizou toda a equipe envolvida no processo de prestação de contas.

“Parabenizo toda a equipe pelo desempenho na prestação de contas. A aprovação pelo TCE-SP evidencia a competência e o compromisso com a transformação do FAPS para o São Sebastião PREV, reforçando nossa transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos. Este sucesso é fruto do trabalho de cada membro da equipe, fortalecendo a confiança dos servidores municipais em nossa administração”.