A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Saúde (SESAU), informa que a utilização de máscaras de proteção facial em farmácias e drogarias, tanto públicas quanto privadas, por funcionários e clientes, permanece obrigatório.
O Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, determina o uso de máscaras de proteção facial em locais destinados à prestação de serviços de saúde.
Farmácias são, de acordo com a Lei nº 13.021, de 08 de agosto de 2014, “unidades de prestação de serviços destinadas a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, se enquadrando, portanto, em locais destinados à prestação de serviços de saúde, onde o uso permanece obrigatório.
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Prefeitura de São Sebastião
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