Uma iniciativa pioneira para preservar vidas humanas e a fauna em rodovias paulistas pode virar lei. O Projeto de Lei 294/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cria a política estadual de prevenção e resposta integrada a eventos que resultem em lesões a pessoas e/ou animais. A propositura é do deputado estadual Carlos Cezar (PL), com base no livro “Um novo olhar aos sinistros de trânsito envolvendo animais”, de autoria do major Marcelo Estêvão, cuja temática circula pelo trinômio segurança pública, viária e bem estar-animal.

“Com a aprovação desse Projeto de Lei, que já tem voto favorável [da relatoria] na Comissão de Constituição e Justiça, tenho certeza de que vidas serão salvas e os animais melhor tratados”, declarou o deputado, durante a cerimônia de lançamento do livro na Alesp.

A obra do major Estêvão é fruto da tese de doutorado cuja motivação foi a Plataforma Unificada para Responder aos Acidentes envolvendo Animais (Puraa), criada inicialmente como um grupo de trabalho interagências em 2017.

O trabalho de segurança viária integrada da Puraa, implantado de forma piloto na Via Anhanguera (SP 330), inovou com a implementação de procedimentos operacionais padrão (POP) para atendimento de sinistros envolvendo animais e de fiscalização de transporte animal nas rodovias paulistas.

“As evidências mostram que a estratégia colaborou potencialmente no controle de sinistralidade e vitimização [nas rodovias do estado de São Paulo]”, escreveu Estêvão na conclusão do livro.

Inspirado na Plataforma Unificado, o PL 294/2024 adota uma política pública multiagências focada na ação planejada e integrada entre os órgãos vinculados à gestão da segurança viária, objetivando preservar vidas, controlar e reduzir sinistros animais.

A Puraa, por exemplo, agrega instituições como o Comando de Policiamento Rodoviário paulista, a Universidade de São Paulo (USP), a concessionária Intervias, o Ministério da Agricultura (Mapa) e a Secretaria de Agricultura paulista (SAA).

“Certamente [o PL 294/2024] proporcionará vanguarda ao estado de São Paulo na gestão estratégica das ocorrências e nas fiscalizações de transporte de animais. Somos gratos pela autoria do projeto [de lei], parceria e engajamento com a preservação da vida”, discursou o major na Alesp.

O evento de lançamento do livro e apresentação do PL reuniu autoridades militares e civis. “Esse dia é importante para a agenda da segurança pública e viária paulista pois vem coroar a incansável busca do conhecimento para oferecermos doutrina operacional e administrativa aos policiais militares e colaboradores do poder público e privado”, declarou o major Estêvão.