A justiça eleitoral em São Sebastião, através do juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, em sentença publicada nesta quinta-feira (5), multou o Instituto Quality Pesquisas e Assessoria Empresarial Ltda por não cumprir determinação judicial e encaminhou o processo para apuração da Justiça Criminal por prática de crime de não obediência a decisão judicial. O juiz multou o Instituto Quality em R$ 10.641,00.
A multa aplicada ao Instituto Quality deve-se a não entrega dos dados da pesquisa registrada sob nº 05777/2024 e divulgada no final de agosto. A pesquisa apontava liderança do professor Gleivison, tendo os candidatos Reinaldinho em segundo lugar e o ex-prefeito Juan Garcia em terceiro lugar, na corrida pela sucessão do prefeito Felipe Augusto.
A coligação SÃO SEBÁ VAI SER AINDA MELHOR, formada pelos partidos REPUBLICANOS/PODE/PL/PRTB/NOVO/AGIR/PSB/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA), solicitou na justiça eleitoral o acesso aos dados da pesquisa, o que foi acatado pelo juiz e determinado ao Instituto Quality que fizesse a entrega do relatório. Decorrido o prazo estipulado pelo juiz, o Instituto Quality não cumpriu a determinação e não apresentou os dados.
O juiz negou o outro pedido da coligação SÃO SEBA VAI SER AINDA MELHOR que seria o não reconhecimento do registro da pesquisa e a suspensão da divulgação da mesma. A multa foi aplicada pelo não cumprimento da decisão judicial e o processo será remetido agora para a justiça criminal apurar o crime previsto nos termos do art. 34 da L. 9.504/1997 c.c. art. 19, da Res. TSE 23.600/2019.
É o segundo instituto multado pela justiça eleitoral de São Sebastião, ambos com resultados semelhantes. O primeiro foi o instituto Vitória Comunicação e Assessoria Empresarial Ltda por divulgar pesquisa irregular e recebeu multa de R$ 53.205,00. Os jornais de Ilhabela, Tribuna do Povo e Diário do Litoral também foram multados ambos em R$ 53.205,00 pela divulgação da pesquisa irregular e tiveram que recolher os exemplares.
Leia na íntegra a sentença contra o Instituto Quality: Sentença Quality
