A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou uma série de operações entre 1º de janeiro e 12 de fevereiro de 2025 para garantir o cumprimento do Código de Posturas Municipais durante a alta temporada.

As ações tiveram como objetivo coibir irregularidades em estabelecimentos comerciais, atividades ambulantes e eventos não autorizados, garantindo a ordem pública e o bem-estar da população e dos turistas.

No período, foram registradas 47 notificações por falta de alvará, além de oito multas aplicadas a estabelecimentos sem Inscrição Municipal. A fiscalização também identificou três eventos não autorizados e emitiu seis notificações para encerramento de atividades sem autorização.

No setor de comércio ambulante, houve 32 multas por funcionamento irregular e 12 apreensões de mercadorias de ambulantes não regularizados. Além disso, foram constatadas 14 ocupações indevidas de solo público.

As operações também atuaram no combate à perturbação do sossego público, resultando em nove multas aplicadas. Para garantir a eficácia das ações, a Prefeitura realizou 36 operações conjuntas com a Polícia Municipal e outros órgãos, como Vigilância Sanitária e Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).

A fiscalização segue ativa ao longo do ano para assegurar o cumprimento das normas e a organização do espaço público em São Sebastião. Para mais informações ou para registrar denúncias, entre em contato pelo telefone (12) 3891-3427 ou pelo e-mail fiscposturas@saosebastiao.sp.gov.br.