Henrique Martins
A Prefeitura de Caraguatatuba adotou uma nova regra para o funcionamento da Zona Azul, o sistema de estacionamento rotativo pago da cidade. A mudança, oficializada pelo Decreto nº 2.214/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta segunda-feira (2), altera a forma como as penalidades são aplicadas a motoristas que não pagam a tarifa ou excedem o tempo permitido. O objetivo é tornar o processo mais educativo e menos punitivo, oferecendo ao condutor a oportunidade de regularizar a situação antes de ser multado.
Antes da mudança, quem estacionava de forma irregular na Zona Azul, seja por não ativar o tíquete ou ultrapassar o tempo limite, recebia diretamente uma multa de trânsito. Agora, o procedimento passa a ser dividido em duas etapas.
A primeira é o Aviso de Irregularidade Digital (AID), uma penalidade administrativa enviada ao motorista que não efetuou o pagamento da tarifa. O valor dessa multa é equivalente a dez vezes o custo de uma hora na Zona Azul, somado a mais duas horas de tarifa, conforme o tipo de veículo. Esse aviso não tem peso na pontuação da CNH, mas precisa ser quitado em até 24 horas. Caso contrário, o sistema gera automaticamente uma multa de trânsito convencional, com todos os efeitos legais.
