Liderados pelo sindicato que afirma os representar, os servidores municipais de Caraguatatuba protocolaram notificação na prefeitura informando que pretendem paralisar suas atividades nesta quinta-feira (28), em protesto pela Campanha Salarial 2025/2026. Segundo apurou a reportagem do Jornal do Litoral, a manifestação está programada para iniciar 7h30, em frente ao Paço Municipal. O horário de encerramento ainda não foi divulgado.

Organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Municipais, a manifestação espera atingir todos os setores da administração, com exceção dos serviços de saúde considerados essenciais, como emergências.

De acordo com o sindicato, composta por quase 5 mil servidores, a categoria reivindica 15% de reajuste salarial, além de vale-refeição de R$ 30 e vale-alimentação de R$ 710, e outras demandas.

Procurada pela reportagem do Jornal do Litoral sobre o assunto, a prefeitura emitiu uma nota informando que recebeu uma notificação sobre a possível paralisação mas que, após análise jurídica, constatou-se que o referido sindicato não representa a categoria, portanto não poderia convocar greve, de acordo com a legislação.

A nota denomina de associação a entidade que diz representar os servidores e “que não possui registro válido junto ao Ministério do Trabalho, não sendo reconhecida formalmente como entidade sindical”.

Veja a nota na íntegra:

“O Governo Municipal de Caraguatatuba informa que recebeu, em 25 de agosto, uma notificação extrajudicial acerca de possível paralisação de servidores públicos municipais marcada para a próxima quinta-feira (28).

Após análise jurídica, foi constatado que a comunicação não atende aos requisitos legais exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (RE 693.456 – Tema 531), que estabelece, entre outros pontos, a decisão de convocar greve por entidade sindical regularmente constituída.

Além disso, a associação que subscreveu a notificação não possui registro válido junto ao Ministério do Trabalho, não sendo reconhecida formalmente como entidade sindical. Dessa forma, não detém legitimidade para representar a categoria.

Vale ressaltar o compromisso do Governo Municipal em manter o diálogo com os servidores e garantir a prestação dos serviços indispensáveis à população”.