Henrique Martins e Sebastião Rodrigues

Em mais uma entrevista exclusiva do Jornal do Litoral, nesta terça-feira (23), o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, fez um balanço dos primeiros nove meses de seu atual mandato, que, embora seja o segundo consecutivo, representa seu quarto período à frente da Prefeitura. Ao comentar o cenário que encontrou ao reassumir o comando da cidade após um intervalo de quatro anos, Colucci não poupou críticas à gestão anterior, classificada por ele como responsável por um verdadeiro “buraco” administrativo e jurídico.

Ele lembrou que os governos de seu antecessores, Márcio Tenório e Gracinha Ferreira, foram marcados por problemas judiciais, como o contrato do lixo, rompido com a empresa Peralta Ambiental e substituído por outro com a Negreiros & Souza Ltda, o que teria, segundo ele, causado prejuízos de milhões aos cofres públicos.

O prefeito criticou duramente a atuação do Ministério Público no caso, acusando a instituição de desleixo por ter perdido prazos no processo.

“Eles (MP) ficam aí cutucando a gente por denúncias anônimas, perguntando e oficiando a Prefeitura… E um processo desse, que deu um prejuízo comprovado para a Prefeitura de milhões de reais… perdeu o prazo! Eles deixaram na gaveta”, declarou.

Colucci também fez críticas ao ex-promotor de Ilhabela, Tadeu Badaró, a quem acusou de perseguição. Segundo ele, o promotor chegou a lograr êxito em um processo que o condenou por enriquecimento ilícito em razão do cargo da esposa, funcionária pública havia 24 anos. “Se eu não sou esperto, não tenho recurso, não contrato um advogado de qualidade, não sei um pouco do que é direito… talvez eu estivesse aí puxando cadeia à noite”, desabafou. Ele afirmou que provou sua inocência com um relatório favorável do Ministério Público de São Paulo e destacou: “A Justiça pode ser difícil de conquistar, mas a gente conquista”.

Educação e Obras

Na área da educação, Colucci lamentou o que chamou de um dos maiores prejuízos da história recente de Ilhabela: a suspensão das aulas por 300 dias durante a pandemia de Covid-19. Ele responsabilizou tanto a ex-prefeita quanto o ex-governador João Doria, a quem classificou como “talvez o pior governador que São Paulo teve na sua história recente”. Segundo o prefeito, os efeitos da interrupção no ensino ainda serão sentidos por uma década: “Vamos penar dez anos pra recuperar. Recuperar os índices de alfabetização”.

Colucci também abordou os entraves enfrentados para a retomada de obras paralisadas por embargos judiciais, citando o caso de um terreno na região sul do município onde havia previsão para construção de um polo de educação integrada. O prefeito alegou que o local foi indevidamente caracterizado como Área de Preservação Permanente (APP) e criticou novamente o Ministério Público:

“Esse pessoal quer aparecer. Esse pessoal quer mandar. Que não tem um voto. Nunca teve um voto na cidade”, alfinetou.

Ainda sobre o terreno, o prefeito explicou que já haviam sido instalados ali um posto de saúde e uma escola infantil, e que o projeto previa campo de futebol, ginásio de esportes, pista de skate e piscina coberta. O embargo judicial, segundo ele, atrasou em seis anos a entrega do complexo, elevou os custos e gerou multas que, mesmo sem responsabilidade direta, ele afirmou estar disposto a pagar “pra encerrar a discussão”.

Sabesp e dessalinização da água

A Sabesp também foi alvo de críticas. Colucci disse que, em todos os seus governos, houve mais de R$ 100 milhões em investimentos para suprir a falta de estrutura da empresa. “Deparei com um fracasso total nas obras de melhoria na questão da produção de água e distribuição de água”, relatou, ao relembrar o início do mandato, em 2021.

Apesar disso, destacou avanços. Um novo reservatório foi inaugurado na Água Branca, e a Prefeitura cedeu um terreno para a instalação da primeira estação de dessalinização do Sudeste do Brasil. Segundo ele, o mar é a “grande represa” de Ilhabela, e prevê que, em até dez anos, metade da água consumida na cidade será proveniente da dessalinização. “Nós vamos aprender a fazer isso pra, depois, quem sabe, ensinar para os outros”, afirmou.

Avanços na Saúde e na Infraestrutura

Na área da saúde, o prefeito Toninho Colucci afirmou que a cidade está prestes a inaugurar uma ampliação do hospital municipal, que já opera há duas décadas. Ele explicou que, embora o prédio tenha começado a ser construído pela ex-prefeita Nilce, o projeto original não previa um hospital, mas sim uma unidade mista de saúde.

“Quando assumi a secretaria, a gente fez um acordo político com o então prefeito, ele tinha um compromisso comigo, inclusive político e familiar. Eu assumi a Secretaria de Saúde e transformei a saúde da cidade. Foi a saúde que me levou à Prefeitura.”

Colucci relatou que a estrutura original da obra teve de ser completamente redesenhada. “Tivemos que repaginar todo o projeto e transformar aquela estrutura em hospital, com área de internação, com maternidade. Virou um hospital.” Segundo ele, o modelo implantado à época foi projetado para atender a população por 20 anos. “Agora, já estava chegando no limite”, afirmou.

Com o início do atual mandato, foi elaborado o projeto de ampliação, pensando nos próximos 30 anos. O prefeito informou que mais 30% da obra estão sendo entregues e que a previsão é concluir toda a ampliação até março de 2026. Após isso, restará apenas a modernização do pronto-socorro, que ele acredita estar pronta também em 2026.

Além do hospital, outras obras têm sido destaque da gestão, como o complexo viário da região sul, que segundo Colucci era tratado como um segundo plano por administrações anteriores. “Ali, aquele complexo viário da saída da balsa, quando você vira para o sul, era uma estradinha de roça. Hoje é uma via de acesso, com passagem em nível para evitar acidentes, alargamento da via, iluminação moderna, instalação de ciclovias.” Ele lembrou que, em 2009, quando assumiu a Prefeitura, sequer havia calçadas para o sul da ilha. “Os moradores que não tinham carro andavam na sarjeta, e tinha lugar que nem sarjeta tinha, era beira de barranco.”

Disputa de royalties e uso do Fundo Soberano

O prefeito Toninho Colucci abordou a disputa judicial entre Ilhabela e São Sebastião pela arrecadação dos royalties do petróleo, tema que marcou os últimos anos da gestão. Ele afirmou que Ilhabela questiona na Justiça a divisão atual dos recursos, que considera injusta.

“A gente questionou essa distribuição meio a meio porque a gente não acha justo. Estamos na Justiça questionando exatamente isso. Com todo o respeito que eu tenho aos moradores de São Sebastião, ao atual prefeito Reinaldinho, esperamos que a Justiça decida de forma diferente”, declarou.

Colucci explicou que a legislação brasileira segue uma norma internacional usada para definir fronteiras marítimas entre países, e que esse mesmo princípio passou a ser aplicado entre estados e municípios. “Hoje existe uma regra mundial que define quem é o pretenso proprietário da faixa de marinha da plataforma continental. […] E, de repente, essa regra está sendo questionada em relação a Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba. E eu acho que, se é uma regra aceita no mundo todo, aqui não pode ser diferente. Mas estamos discutindo isso na Justiça. E quem vai decidir é a Justiça.”

Com a queda na arrecadação provocada pela desvalorização do dólar, pela redução do valor do barril do petróleo e pela menor produção nos poços do pré-sal, Colucci encaminhou um projeto à Câmara Municipal solicitando autorização para utilizar parte do Fundo Soberano de Ilhabela. Ele refutou críticas à medida e disse não a considerar impopular. “É impopular para alguns cretinos que não enxergaram, e aí eu boto na posição de quem faz isso do ‘quanto pior, melhor’”, afirmou.

O prefeito destacou que Ilhabela foi a única cidade do estado de São Paulo que poupou royalties durante o período de alta arrecadação. “Nós tínhamos lá praticamente um bilhão de reais, dos quais 700 milhões tinham sido poupados pelo governo que eu comandava. Então, 70% dos milhões que estavam guardados foram poupados durante o governo que eu comandei, porque era época de vacas gordas”, disse. Para ele, utilizar parte dessa poupança agora é uma atitude de responsabilidade. “Não tem lógica eu ir pegar dinheiro emprestado se eu tenho uma poupança que tinha exatamente essa função: numa queda, ir lá buscar uma parte.”

Segundo Colucci, a retirada representou apenas 20% do que foi poupado, e teve como objetivo garantir o cumprimento da Lei Orçamentária.

“Eu não estou inventando nada novo, não estou fazendo algo novo, não fui buscar dinheiro para fazer um projeto novo, não, fui para cumprir uma lei orçamentária, um compromisso com a sociedade”, declarou.

O recurso, segundo ele, foi usado para manter serviços públicos, terminar o hospital, implantar escolas de tempo integral, construir postos de saúde, concluir o PEII (Polo de Educação Integrada de Ilhabela) e investir em melhorias viárias.

Colucci afirmou que mantém uma boa relação com a Câmara Municipal, que aprovou o projeto, assim como o Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties (CONFIRO), que conta com participação da sociedade civil. “Claro que aprovaram, porque é uma questão de bom senso.”

O prefeito defendeu o uso do fundo com uma metáfora doméstica: “Você comprou um imóvel e fala: ‘vou gastar o que precisa, vou trocar minha geladeira, meu fogão e vou guardar um pouco na poupança, caso suja uma emergência’. Aí, de repente, no ano seguinte, cai uma árvore e derruba o telhado. Você fala: ‘não vou consertar porque eu não tenho dinheiro’? Não! Vai na poupança, tira o dinheiro e conserta o telhado, né? Na administração pública, é igual. E foi isso que a gente fez.”

Colucci destacou que, entre os municípios do litoral norte, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela, apenas Ilhabela formou uma poupança com os royalties. “No país, são diversas cidades que recebem royalties. Tem dez ou doze que pouparam, e nenhuma das cidades poupou volume de recursos como Ilhabela poupou.” Ele explicou que o município guardava 25% do que recebia. “Recebíamos 10, guardávamos 2,5. A gente chegou, como eu te disse, a juntar um bilhão de reais na poupança. A gente chama lá de Fundo Garantidor. E sacamos cerca de 196 milhões, 20% do que poupamos, pra poder atender às necessidades da sociedade. Não foi pra nenhuma loucura de prefeito, de secretariado, de vereador, foi pra atender a sociedade.”

Como reconhecimento à gestão dos recursos, Colucci citou uma pesquisa da ONG Agenda Pública, reconhecida mundialmente, que avaliou o uso de royalties no país. Segundo ele, Ilhabela recebeu a melhor nota entre todas as cidades analisadas. “Nossa nota foi acima de 7, um ponto e meio à frente da segunda colocada.”

Além disso, o município conquistou três vezes consecutivas o Prêmio André Franco Montoro de Responsabilidade Fiscal, concedido pela Associação Paulista de Municípios.

“Três anos consecutivos, Ilhabela foi a primeira colocada. Três anos em sequência.” Colucci concluiu o tema com uma resposta aos críticos da proposta: “Essa é a resposta que eu dou pra esse pessoal que diz que está insatisfeito, que a medida é impopular.”

Turismo

O prefeito Toninho Colucci destacou a reestruturação do calendário de eventos como uma das principais estratégias de sua gestão para revitalizar o turismo de Ilhabela, especialmente fora da alta temporada. Segundo ele, o ponto de partida foi a recuperação do tradicional evento Boteco do Camarão. “O turismo estava mal, mas o Boteco do Camarão estava na UTI”, afirmou.

A partir dessa percepção, a Prefeitura iniciou a criação de um calendário permanente de eventos, com destaque para os festivais gastronômicos. “O Camarão é o principal, até por toda a tradição que já tinha.” O prefeito também mencionou a criação de outras festividades: “Depois criamos o da sardinha, o da tainha, o da lula.”

Além dos eventos gastronômicos, Colucci ressaltou o incentivo a atividades esportivas e culturais. “Trouxemos de volta o XTerra, outros eventos esportivos, os culturais, como o Festival de Jazz, Festival do Chorinho, enfim. Eventos que preenchiam lacunas durante o ano, principalmente na baixa temporada, para movimentar a cidade o ano todo.”

O impacto dessas ações, segundo o prefeito, tem sido perceptível nos índices de ocupação da rede hoteleira.

“Este ano, por exemplo, tivemos 90% de ocupação no último fim de semana, e isso tem sido uma constante. Imagina: mês de setembro com 90% de ocupação da rede hoteleira.”

Para ele, os resultados comprovam o efeito positivo da estratégia na economia local. “Isso é emprego garantido: no posto de gasolina, na farmácia, na pousada, no hotel, no restaurante, no quiosque.”

Ele destacou que o planejamento com antecedência e a divulgação estratégica têm sido fundamentais para atrair turistas fora do verão. “É emprego que a gente garante com um calendário feito com antecedência, bem divulgado, fazendo as pessoas virem mesmo fora do período de verão.” E reforçou as ações de marketing adotadas: “Você vai na [rodovia] Tamoios, na [rodovia] Carvalho Pinto, tem placa lá: ‘Venha para Ilhabela’. Enfim, é isso aí.”

Taxa de Preservação Ambiental (TPA)

O prefeito Toninho Colucci explicou que a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) não é uma novidade em Ilhabela. “A lei já existe. Quando eu cheguei em 2009, ela já estava sendo cobrada. Agora, só atualizamos os valores.”

Ele rebateu críticas de que a taxa poderia afastar turistas e impactar negativamente a economia local.

“Tem gente com medo de que isso afugente turistas, né? Eu falo pra vocês o seguinte: durante oito anos se cobrou a TPA, e o movimento de Ilhabela só cresceu nesses oito anos.”

Segundo Colucci, nesse período, Ilhabela se transformou em um destino turístico de relevância nacional. “A cidade saiu, em 2008, de um lugar que nem fazia parte de circuitos, pouco era lembrada no turismo nacional, para uma das cidades mais importantes do estado na questão do turismo. Virou indutora de turismo, avaliada pela Fundação Getúlio Vargas junto com a capital, São Paulo.”

Ele citou ainda que, em 2010, apenas duas cidades no estado foram reconhecidas como indutoras do turismo: “Ilhabela e a capital. Nem Aparecida, que recebe milhões de turistas todo ano, teve essa mesma importância. E tudo isso com a TPA sendo cobrada.”

Segundo ele, a medida foi vista por alguns como impopular, mas afirma que os benefícios foram evidentes. “Foi impopular? Mas não tem nada de impopular. Primeiro porque quem paga não são as pessoas, são os veículos. Depois, veículos de placa de fora.”

O prefeito destacou ainda um efeito colateral positivo da cobrança anterior. “Tinha gente com carro de São José dos Campos, porque achava que placa de litoral desvalorizava o carro, e queria não pagar, transferiu para cá. Muitos fizeram isso, e a gente fez multiplicar por sete os valores que recebíamos de IPVA. Por sete. Então, só teve vantagem.”

Ele lembrou que a cobrança foi interrompida após deixar o mandato em 2016. “Quando voltei, não estavam mais cobrando. No meio daquela confusão toda de balsa parada, serviço mal feito, porque o Doria sucateou todas as travessias do estado de São Paulo, não tinha clima para cobrar TPA.” Com o agravamento da situação financeira do município, a decisão foi retomar a taxa. “Agora, como a coisa apertou, estamos retomando a taxa de preservação ambiental para cobrir gastos com questões ambientais, como lixo, varrição, drenagem, educação ambiental.”

A Prefeitura realizou uma atualização nos valores da cobrança, levando em conta os custos atuais, e a expectativa é arrecadar entre 40 e 50 milhões de reais por ano. “Nossa experiência já mostrou: não há influência no turismo de qualidade.”

Colucci afirmou que a cobrança será feita por uma empresa contratada por licitação, mas ressaltou que não se trata de uma concessão. “Uma empresa vai cobrar, vai receber um percentual, mas não tem concessão nenhuma. É uma taxa. E a prefeitura vai ser a detentora da TPA. Não estamos passando para ninguém.”

Durante a entrevista, Colucci recebeu uma ligação da prefeita de Ubatuba, Flavia Pascoal, pedindo isenção da TPA para os veículos da cidade, como já ocorre com Ilhabela em Ubatuba. Segundo ele, a equipe utilizou a legislação antiga apenas para agilizar a retomada da cobrança, o que manteve a isenção exclusiva para São Sebastião. O prefeito garantiu, no entanto, que essa situação será corrigida em breve. Ubatuba e Caraguatatuba também passarão a ser isentas da taxa em Ilhabela.

Segurança pública e criação da GCM

O prefeito Toninho Colucci afirmou que Ilhabela tem um dos menores índices de criminalidade do estado de São Paulo e o menor da região, e que o conceito de segurança vai além do policiamento. “Segurança não é só policiamento. Primeiro, é educação de qualidade. Quando você investe em educação, está preparando as gerações do futuro.”

Segundo ele, a cidade é “a mais segura do estado” e se destaca também na região metropolitana. Como presidente da RMVALE-LN (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), Colucci retomou o projeto do cinturão de monitoramento iniciado em 2013, agora renomeado de Muralha Paulista. “Finalizamos o projeto no início do ano, corrigimos alguns detalhes, publicamos. Houve interferência do Tribunal de Contas, retiramos o projeto, corrigimos o que foi apontado, republicamos.” A expectativa, segundo o prefeito, é concluir a licitação até o fim de outubro, assinar o contrato em novembro e dar ordem de serviço em dezembro.

O sistema vai interligar as entradas e saídas das 39 cidades da região metropolitana, o que, para Colucci, é fundamental.

“Segurança não se faz só com policiamento. Monitoramento é essencial, principalmente em algumas cidades do Vale que têm índices elevados de criminalidade. Ilhabela não sofre com isso, graças a Deus.”

Ele destacou que, apesar de a cidade não contar com uma Guarda Civil Municipal, os investimentos locais em segurança são robustos. “Temos a maior e melhor atividade delegada da região. Fomos os primeiros a assinar esse convênio no litoral e somos os que mais investem nele. Não temos guarda municipal, mas, em compensação, os policiais militares trabalham nas horas de folga custeados pela prefeitura.”

Além da atividade delegada, a prefeitura oferece ajuda de custo mensal aos policiais militares e mantém programas como Pequeno Tobias e o PROERD. Outro projeto previsto é o Tiro de Guerra Municipal. “Estamos finalizando a estrutura para receber o programa e vamos começar com 120 jovens por ano, que gostariam de servir às Forças Armadas, mas acabaram sendo dispensados por excesso de contingente.” Esses jovens receberão bolsa de estudos e terão formação em segurança pública, atuação em escolas, faixas de pedestre, como guarda-vidas e até em culinária. “Nosso objetivo é atender 120 jovens por ano com esse programa.”

Questionado sobre o assunto de criação de uma Guarda Civil Municipal (GCM), em discussão na Câmara Municipal, Colucci foi categórico. “Enquanto eu for prefeito, isso não acontece.” Para ele, a iniciativa precisa partir do Executivo e representa um gasto fixo que não se justifica para o porte de Ilhabela.

“Em cidades grandes, eu acho que a GCM tem uma função importante. Mas a gente, que está com problemas de orçamento, criar um grupo de profissionais municipais que vai gerar um custo mensal pra sempre… eu não acho que tem eficiência.”

Ele reforçou sua posição, afirmando que vetará qualquer tentativa da Câmara nesse sentido. “A iniciativa tem que ser nossa, do Executivo. Eu tenho uma boa relação com a Câmara, mas, se de repente eles fizerem algum movimento nesse sentido, eu veto e acabou. Porque a gente não tem orçamento para isso, e eu não acho eficiente a guarda municipal em cidades pequenas.”

Eleições 2026: apoio a Tarcísio e indefinição sobre candidatura

Ao ser questionado sobre as eleições de 2026, o prefeito Toninho Colucci declarou que mantém seu apoio ao atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mas com uma preferência clara: a candidatura presidencial. “Primeiro, o Tarcísio continua sendo meu candidato a presidente”, afirmou.

Colucci destacou sua convicção no nome de Tarcísio. “Da mesma forma como passei a defender o nome dele para governador, hoje defendo para ser candidato a presidente. Ele é uma pessoa extremamente esclarecida, tem feito um bom governo em São Paulo, e acho que é o melhor nome que nós temos para enfrentar o Lula numa reeleição.”

Sobre uma possível candidatura a deputado federal, o prefeito afirmou que ainda não tomou uma decisão.

“Eu ganhei a eleição para ser prefeito. E esse é um compromisso que eu tenho com a sociedade de Ilhabela. Então, eu quero ser prefeito.”

Apesar disso, mencionou que seu nome tem sido sondado pelo partido. Também reforçou suas preferências políticas para o próximo pleito: “O André do Prado é um grande deputado, um grande presidente do legislativo, e é o meu candidato a governador. Então, meu cenário político é esse: Tarcísio presidente e André do Prado, meu candidato a governador do Estado.”

Sobre a candidatura à Câmara Federal, ele disse que a prioridade é cumprir o mandato até o fim. “Estou fazendo um grande mandato. Ganhei uma eleição para quatro anos e, a princípio, quero cumprir esses quatro anos.” Ainda assim, admitiu que, caso surja um “chamado importante do Estado”, poderá repensar. “Se isso acontecer, eu não vejo que seria deixar de defender Ilhabela, porque também é defender a cidade em outro espaço, com mais força.”

Colucci também mencionou a baixa representatividade da região no Congresso e na Assembleia Legislativa como um fator de preocupação. “Temos poucos representantes, e com isso perdemos recursos, perdemos projetos.” Por isso, não descartou completamente a candidatura, mas reforçou:

“Isso não quer dizer que está definido, nem que sim, nem que não. Meu compromisso hoje é fazer um governo correto, entregar as obras que prometi, fazer a cidade continuar avançando como fizemos nos últimos anos.”

Para encerrar, reafirmou seu apoio: “Então, repito: meu candidato a presidente é Tarcísio, e meu candidato a governador é André do Prado.”

Fotos: Divulgação/PMI