Para assegurar um maior ordenamento e tranquilidade nas praias do município durante a temporada de verão, a Prefeitura de São Sebastião intensificou as ações de fiscalização integradas. A iniciativa é conduzida pela Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e tem como foco o combate ao uso abusivo de equipamentos sonoros na faixa de areia, ao comércio ambulante sem licença, à ocupação irregular do solo, entre outras infrações.
As operações contam com o apoio da Polícia Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana (Segur), da Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Semam) e da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (Sesau), reforçando a atuação integrada do poder público, além da Polícia Militar.
No último final de semana, após o atendimento a uma denúncia de som excessivo na praia de Guaecá, na região central, fiscais de Posturas, com o apoio da Polícia Municipal, realizaram a apreensão de equipamento sonoro que operava em volume acima do permitido pela legislação vigente.
Durante as abordagens, os agentes estão autorizados a notificar, autuar e apreender equipamentos sonoros em caso de descumprimento das normas. A proibição do uso de caixas de som nas praias segue diretrizes de ordem pública, com base na Lei Municipal nº 2.506/2017 e no Decreto nº 8.087/2022, visando à redução da poluição sonora, à promoção do uso harmônico dos espaços públicos e à garantia de bem-estar a moradores e visitantes.
A mesma legislação estabelece que estabelecimentos comerciais e residências não podem emitir som em volume excessivo ou realizar eventos sem a devida licença. Aqueles que possuem autorização e descumprem as determinações podem sofrer sanções, incluindo a cassação do alvará. Já os locais que operam sem licença estão sujeitos à interdição imediata.
Comércio ambulante irregular
No que se refere ao comércio ambulante, a Lei Municipal nº 2.494/2017 regulamenta a atividade. Nas praias da Baleia e da Barra do Sahy, foram realizadas seis apreensões de carrinhos utilizados para a venda de churrasco, açaí, milho, entre outros produtos, em razão da ausência de licença para atuação nas praias.
Os responsáveis pelos equipamentos apreendidos têm prazo de até dez dias para apresentar recurso administrativo. Após esse período, os materiais são destinados ao Fundo Social.
A Prefeitura de São Sebastião reforça que a colaboração da população é essencial para a manutenção da ordem pública e para a promoção de uma convivência respeitosa, segura e sustentável. Denúncias podem ser registradas no telefone (12) 3891.3427 ou por meio de canais oficiais do município.
