A Prefeitura de São Sebastião publicou o Decreto nº 9.979/2026, assinado pelo prefeito Reinaldinho Moreira, que proíbe a comercialização, o porte e o consumo de bebidas em recipientes de vidro, além do uso de spray de espuma e produtos similares, durante o Carnaval 2026. As medidas entram em vigor entre os dias 13 e 17 de fevereiro e terão foco especial no Complexo Turístico da Rua da Praia e na Avenida Doutor Altino Arantes, com fiscalização realizada pelos fiscais de posturas da Secretaria da Fazenda.
A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança dos foliões, trabalhadores e moradores em áreas de grande concentração de público, reduzindo riscos de acidentes e ocorrências relacionadas ao uso inadequado desses materiais durante as festividades.
O que o decreto estabelece
Durante o período do Carnaval, fica proibido, nas áreas abrangidas pelo decreto, o consumo e a comercialização de bebidas em recipientes descartáveis de vidro, bem como o uso de spray de espuma e produtos similares. Também está vedado o consumo e a comercialização de bebidas em recipientes de vidro, especialmente garrafas e copos, nas áreas externas dos estabelecimentos comerciais localizados ao longo da avenida e do Complexo Turístico da Rua da Praia.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização ficará a cargo dos fiscais de posturas da Secretaria da Fazenda, que estão autorizados a apreender produtos em desacordo com o decreto e aplicar multa nos casos de descumprimento. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de fevereiro de 2026.
O prefeito Reinaldinho destacou que as medidas são preventivas e essenciais para um Carnaval seguro. “Nosso Carnaval é festa, cultura e alegria, mas também precisa ser organizado e seguro. As regras são preventivas e valem para proteger a integridade das famílias, dos trabalhadores e de todos que participam dessa extensa programação”.
A Prefeitura reforça a importância da colaboração dos comerciantes e da população para o cumprimento das normas e para a realização de um Carnaval tranquilo e seguro para todos.
Veja o decreto aqui https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04269979.pdf
