A publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 46/2026 liberou e assegurou a continuidade da pesca artesanal com rede boieira de forma regulada e responsável em Caraguatatuba e em todo o Estado de São Paulo.
Com a nova portaria, o uso da rede boieira passa a ser autorizado de forma assistida, com o cumprimento de critérios técnicos e ambientais. Entre as exigências estão o limite máximo de 1.000 metros de extensão da rede, além do respeito às normas de monitoramento e controle estabelecidas pelos órgãos competentes.
A medida suspende temporariamente, até 31 de dezembro de 2026, trechos da Instrução Normativa IBAMA nº 166/2007, que haviam imposto a proibição dessa arte de pesca em todo o estado. A restrição anterior provocou impacto social e questionamentos sobre os prejuízos econômicos nas comunidades pesqueiras, uma vez que espécies como tainha, cavala, sororoca, entre outras, são tradicionalmente capturadas por meio da rede boieira.
Outro ponto relevante da Portaria nº 46/2026 é a criação, até fevereiro de 2026, do Grupo de Trabalho (GT) Rede Boieira, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura. O grupo terá como objetivo avaliar a necessidade ou não de uma eventual proibição definitiva da arte de pesca, com base nos melhores dados técnicos e científicos disponíveis, na escuta ativa dos territórios pesqueiros e na participação social dos pescadores e pescadoras artesanais.
