Marcello Veríssimo

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou na manhã desta quarta-feira (3) uma ação para solicitar a remoção de barracas de camping armadas na orla da Praia Centro. A operação aconteceu com apoio da Polícia Militar e fiscais da Secretaria de Urbanismo.

Armar barracas em locais públicos é proibido na cidade, conforme o artigo 237 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos.

A presença das viaturas chamou atenção de moradores e turistas que caminhavam pela orla do Indaiá na manhã desta quarta-feira. A reportagem do JDL recebeu fotos e questionamentos. “A secretaria de assistência social não está presente? Expulsar é fácil, mas tem que tratar, quero ver resolver”, disse uma moradora, que pediu para não ser identificada. “Essa praia concentra muita gente, principalmente à noite, é ponto de usuários de drogas e badernas”, completou a mulher.

Questionada, a Prefeitura de Caraguatatuba não respondeu sobre a ausência de funcionários da assistência social e nem se a presença deles era necessária na ação.

A legislação diz que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e a ordem e sossego público.