Uma operação de vistoria realizada pelo Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Caraguatatuba, no último fim de semana, resultou na emissão de oito notificações de embargo a obras irregulares em área particular invadida no bairro Pegorelli. O proprietário do terreno também foi notificado para que as construções não ocorram.
Com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental (PMA), o trabalho, ocorrido no sábado (20) e domingo (21), incluiu ainda a recuperação de mais duas Áreas de Preservação Permanente (APP), ambas no bairro Rio do Ouro, próximo a Rua José Poloni. Segundo a Secretaria de Urbanismo, a ocorrência deve gerar ao menos cinco autuações por construção em área não edificável.
A Prefeitura alerta que o ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 251 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
O trabalho da Secretaria de Urbanismo tem intensificado as ações de fiscalização para evitar invasões e construções em áreas proibidas. Segundo dados da pasta, somente neste ano, operações como esta já resultaram na recuperação de 16 áreas públicas, mediante ação demolitória em diferentes pontos da cidade.
Perturbação de sossego
Entre sexta-feira (19) e domingo (21), os fiscais de plantão, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar, também atenderam 19 denúncias e atenderam três processos, em diferentes regiões da cidade.
O trabalho resultou em cinco autuações por perturbação do sossego público. O volume é considerado excessivo e sujeito à multa a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro. A atividade reforça o trabalho realizado rotineiramente pela gestão municipal e são efetuadas conforme o disposto no Código de Posturas.
Denúncias
A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, no site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ (disponível para sistemas Android e iOS) e telefone 156. Em caso de flagrante, a ligação pode ser feita para o número 190 da Polícia Militar.
