A Prefeitura de Ilhabela informou nesta terça-feira (13), que o período de inscrições para as eleições do próximo quadriênio do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) é até o dia 26 de setembro.
O Conselho será composto por: 1 (um) representante dos professores da educação básica pública (eleito pelo sindicato da classe); 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas (eleito pelo sindicato da classe); 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas.
1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME); 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares; 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil (pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; desenvolvem atividades direcionadas ao município; desenvolvem atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos); 1 (um) representante das escolas do campo; Para todas as cadeiras será eleito um Titular e um Suplente.
Confira abaixo o passo a passo das inscrições para os interessados de todos os seguimentos:
– Os alunos, pais e representantes das escolas de campo devem procurar os diretores das unidades escolares para a inscrição e posteriormente será informada a data de eleição;
– Os professores e técnicos administrativos devem fazer sua inscrição junto ao sindicado da classe (Professores = Apeosp e/ou Siproem e técnicos Administrativos = Sindserv);
– Os representantes das Organizações da Sociedade Civil deverão encaminhar oficio elegendo seu titular e suplente para a Casa dos Conselhos (praça Vereador José Leite dos Passos, 14 – Barra Velha – a/c de Evellyn);
– Os diretores e conselhos deverão fazer sua inscrição diretamente na secretaria de educação;
– Os Conselhos deverão encaminhar oficio indicando os seus representantes (titular e suplente).
