A Prefeitura de Caraguatatuba realizou diversas ações de fiscalização de posturas durante o feriado prolongado da Proclamação da República. Entre sábado (12) e terça-feira (15), foram registradas ocorrências por perturbação de sossego público, transporte irregular, comércio ambulante sem autorização e outras.
Os agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar (PM), atenderam 36 denúncias relacionadas à perturbação de sossego, verificadas em residências e comércios, resultando na aplicação de cinco multas no valor de R$ 1.909,00 cada.
Nas praias, 32 pessoas foram abordadas pelo uso indevido de caixas de som portáteis e orientadas a desligar os equipamentos. Em caso de infração, a legislação municipal prevê a apreensão e remoção do aparelho, bem como a aplicação de multa. O volume é considerado excessivo a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro. Ao final, duas caixas foram apreendidas.
Ainda nas praias Martim de Sá, Prainha, Mococa, Cocanha e Indaiá, ações de fiscalização foram realizadas contra o comércio ambulante clandestino. O trabalho, acompanhado da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental (PMA), terminou no confisco de mais de 500 itens vendidos ilegalmente, entre óculos de sol, chapéus e bonés, capas protetoras para celular e camisetas.
Em outra frente, os fiscais da Secretaria de Urbanismo também fiscalizaram 11 veículos de fretamento turístico, sendo três multados em R$ 2.075 cada. Eles não possuíam autorização para transportar passageiros e deixá-los na praia e parar fora de estacionamento de hotéis e pousadas regulares.
A Prefeitura lembra que para ônibus e vans de turismo é obrigatória a circulação no município com a devida autorização. As solicitações devem ser feitas no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/, no prazo mínimo de 10 dias úteis que antecedem a viagem.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, reforçou que os fiscais vão intensificar ainda mais as ações por conta das proximidades do verão e alta temporada. “Nos próximos meses, a tendência é que a atuação das equipes seja cada vez mais constante e intensiva para que atividades clandestinas e ilegais não tenham vez na nossa cidade”, afirmou.
Legislação
As ações têm como base a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.
Denúncias
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.
