A Prefeitura de Ilhabela informa que as inscrições para o processo eleitoral para o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), estão prorrogadas até o dia 2 de dezembro. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas das 10h às 17h, em dias úteis, no Departamento de Segurança, localizado no Paço Municipal (Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86, Perequê) ou mediante o encaminhamento da documentação ao e-mail: conselhosmunicipais@ilhabela.sp.gov.br ou WhatsApp da Casa dos Conselhos: (12) 3895-7492.
Considerando que não foram recebidas inscrições suficientes para a continuidade do processo eleitoral, as inscrições tiveram de ser prorrogadas.
Podem se inscrever representantes de entidades empresariais ligadas ao Turismo; representantes de entidades do Setor Comercial; representantes de Comunidades Tradicionais; representantes de Sociedades de Amigos de Bairro e representantes de ONGs socioambientais.
As ONGs socioambientais que desejam participar, precisam estar constituídas há pelo menos um ano nos termos da Lei Civil, desde que comprovem atuação efetiva na defesa ou preservação do meio ambiente, com regular cadastro junto ao Município, conforme disposto no Parágrafo único do Artigo 7º da Lei 1.100/2015.
Confira os documentos necessários para realizar a inscrição e todas as regras para participar no edital publicado no Diário Oficial Eletrônico (https://bit.ly/2DyhSyj) e no site da Prefeitura (https://bit.ly/3Avg19q).
