A Secretaria da Fazenda, da Prefeitura de Caraguatatuba, prorrogou para 31 de janeiro o vencimento do pagamento dos parcelamentos de dívidas tributárias ou não tributárias, além e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nas modalidades tomador e prestador de serviço. A prorrogação leva em consideração a transição para o novo sistema informatizado de gestão da Prefeitura no início do ano.
A medida prevista no Decreto nº 1.581, de 11 de janeiro de 2022, abrange os parcelamentos de dívidas, tributárias ou não, com vencimentos entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2022; além do ISSQN, com vencimento no dia 15 de janeiro e competência de dezembro de 2021.
Mais informações sobre os parcelamentos na Área de Dívida Ativa pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
O Sistema Integrado de Gerenciamento de Imposto Sobre Serviços (SIG-ISS) da Prefeitura de Caraguatatuba está disponível no link https://caraguatatuba.meumunicipio.online/ISS/index.php. A ferramenta é utilizada por empresas estabelecidas no município, sejam prestadoras/tomadoras de serviços que optem pela utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O Paço Municipal está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8100. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
