Recomposição de equipe técnica e administrativa, melhorias na infraestrutura dos locais de trabalho, atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, acompanhamento da população de rua, elaboração e aprovação de lei para criação do “Cartão Social”, reativação dos conselhos participativos e visita e escuta das comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras foram destaques das atividades da Secretaria de Assistência Social de Ubatuba no ano de 2021.

A pasta está organizada em torno a quatro grandes setores: Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Trabalho e Renda, Administrativo e Conselhos Municipais vinculados (Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da Mulher, Direitos do Idoso, Direitos da Pessoa com Deficiência, Economia Solidária, Juventude e Comunidades Quilombolas).

O Setor do SUAS é responsável pela implementação, gestão e monitoramento de programas sociais de assistência social e tem como principais portas de acesso os três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), localizados na região Centro, Oeste e Sul, e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Esses quatro equipamentos realizaram um total de 18.161 atendimentos, entre acompanhamento de famílias em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 100/mensais) ou pobreza (renda per capita até R$ 200), inserção de famílias no Cadastro Único de Programas Sociais, encaminhamento para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), vale transporte e vale leite, distribuição de cestas básicas, atendimentos a pessoas em situação de rua e a crianças, mulheres ou idosos em situação de violência ou de rompimento de vínculos, entre outros serviços.

No encerramento do ano, a equipe mínima necessária para o funcionamento do SUAS estava completa e incluía, entre servidores concursados e funcionários contratados por tempo determinado, 11 assistentes sociais, cinco psicólogos, além de agentes administrativos. Para 2022, a meta é realizar um concurso público para fortalecimento da equipe técnica, administrativa e de motoristas do SUAS com servidores efetivos.

Também foram feitos avanços no sentido de melhorar a infraestrutura dos espaços de trabalho com mobiliário, equipamentos e manutenção dos edifícios. Foram comprados 20 (vinte) novos computadores por meio da reprogramação de recursos do governo federal e negociadas emendas parlamentares, que já permite o início do processo licitatório para aquisição de quatro veículos novos para o CREAS e os CRAS, além de novos mobiliários e equipamentos a partir de janeiro de 2022.

Comunidades tradicionais

O ano também foi dedicado a visitar as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas do município para apresentar os serviços, benefícios, programas da Assistência Social e formas de acesso a eles, ação que integra o programa CRAS no Bairro.

A partir das realidades apresentadas pelas comunidades, a secretaria irá estruturar um programa intersetorial que atenda às suas especificidades, visando ações não somente por parte da Assistência Social, mas de outras áreas de governo. Uma das etapas da montagem desse programa é a realização da I Conferência Municipal das Comunidades Tradicionais de Ubatuba, que acontecerá entre os meses de fevereiro e abril de 2022.

Cartão Social e cestas básicas

Ao longo de 2021, a secretaria de Assistência Social também trabalhou na elaboração e articulação de projeto de lei para criação do programa Cartão Social, que é um cartão magnético contendo valor equivalente ao da cesta básica padrão. A iniciativa busca garantir maior humanização no atendimento dos usuários da Assistência Social e auxiliar na retomada do desenvolvimento econômico do município. Por meio do programa, os itens da cesta poderão ser adquiridos diretamente em estabelecimentos comerciais a serem credenciados no programa, que tem previsão de ser implementado ainda no primeiro semestre de 2022.

Em fevereiro de 2021, também foi retomada a entrega de cestas básicas por meio dos CRAS, com utilização de recursos municipais e doações realizadas para o Fundo Social de Solidariedade. Mesmo com limitações no orçamento, foram entregues mais de três mil kits de doação e cestas básicas.

Trabalho e renda

O setor de Trabalho e Renda alinha assistência social com oportunidade de trabalho e renda, oferecendo os programas Balcão de Empregos, Documentação, Cursos Profissionalizantes, Frente de Trabalho e o Banco do Povo. Parte desse setor – o Balcão de Empregos e o Banco do Povo – foi transferida em dezembro para a nova sede do Poupatempo. Em 2021, foram realizados mais de 1.600 atendimentos que resultaram na inclusão de um total de 905 pessoas no mercado de trabalho.

O setor é responsável pela articulação junto aos governos estadual e federal de serviços e programas tais como o Bolsa Trabalho e o Via Rápida, além de fazer interlocução com instituições do Sistema S – como o Senai, Sebrae e Sesi.

Ao longo de 2021, foi retomada a oferta de cursos profissionalizantes realizados de forma descentralizada por meio de unidades móveis que atenderam nos bairros da Estufa II e Ipiranguinha, em parceria com o Senai e o Sebrae. Esse trabalho continuará em 2022, assim como os esforços para reativar o Centro de Capacitação Profissional e implementar o Centro Público de Economia Popular e Solidária e Inclusão Produtiva.

Gestão, parcerias e Plano Plurianual 2022-2025

O Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela gestão dos recursos humanos de toda a Secretaria, contratos com organizações da sociedade civil e empresas que prestam serviços específicos, acompanhamento da execução do orçamento, recebimento de pessoas sentenciadas ao cumprimento de serviços comunitários, parceria com o Programa Viva Leite, prestação de contas, compras e serviços afins. Trata-se de um setor meio da Assistência Social, pois qualquer ação, independente do setor, passa por ele.

Atualmente há seis entidades da sociedade civil que tiveram convênios aditados com a secretaria: Apae, Cere, Gaiato, Lar Vicentino de Ubatuba, Namaskar e Ubatuba em Foco. Elas atendem modalidades distintas como pessoas com deficiência e respectivas famílias, realização de atividades socioculturais, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos voltado para crianças e adolescentes, acolhimento institucional de idosos e pessoas adultas em situação de rua.

Para 2022, a meta é lançar novo edital de chamamento público para o desenvolvimento dos projetos sociais com o objetivo de qualificar e ampliar os atendimentos junto às comunidades nas áreas da criança e do adolescente, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e em situação de rua.

O planejamento de novos serviços, benefícios e programas sociais para o período de 2022-2025 foi outro foco do trabalho realizado em 2021 e inserido no Plano Plurianual para esse período com ênfase na criação do Centro Público de Economia Popular e Solidária (geração de trabalho e renda), Programa Ubatumirins (atendimento de crianças e adolescentes de forma descentralizada no período de contraturno escolar), Programa Acolher, Cuidar e Resistir (atendimento de mulheres em situação de violência), Lei dos Benefícios Eventuais (regularização da oferta de benefícios emergenciais e temporários) e o Programa POP Rua (aperfeiçoamento da estrutura de atendimento para pessoas em situação de rua).

O relatório completo com as atividades de 2021 da Secretaria Municipal de Assistência Social está disponível na íntegra na página da Prefeitura de Ubatuba. Confira também a audiência pública de apresentação do balanço realizada em 13 de dezembro de 2021 no link https://www.facebook.com/PrefeituraMunicipalDeUbatuba/videos/4606566389464294