Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura de São Sebastião, por meio do Procon São Sebastião, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR), e da Secretaria de Saúde (SESAU), realizou uma reunião com as áreas técnica, de atendimento e perdas da concessionária de energia elétrica EDP São Paulo. O principal motivo foi cobrar solução para as constantes quedas de energia que têm ocorrido no município, causando prejuízos aos consumidores e ao erário público, em especial à Saúde.  

De acordo com o diretor do Procon São Sebastião, André Luiz Batelochi de Araújo, existem, atualmente, mais de 40 casos de consumidores que tiveram seus eletrodomésticos queimados por conta de quedas de energia elétrica e que não foram ressarcidos pela EDP.

“De acordo com o artigo 22 e parágrafo único do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços eficientes e seguros e, no caso do não cumprimento, a reparar os danos causados”, explica. “No caso de serviços essenciais, como os prestados pela Saúde, é também obrigação da concessionária dispor de meios para que o fornecimento de energia seja contínuo.”

O diretor de Atenção Básica, Paulo Henrique Ribeiro Santana, conta que, entre os prejuízos causados pelas quedas de energia, estão a perda de mais de 4 mil doses de vacinas entre os anos de 2020 e 2021.

Diz, também, que pelas atuais regras de financiamento da Saúde, o município deve atingir um percentual mínimo em sete indicadores, todos afetados pela falta de energia. “Se não cumprimos, há queda na arrecadação e consequente prejuízo ao erário público. Além disso, lidamos com vidas, e a falta de energia no meio de uma cirurgia pode levar o paciente a óbito”, explica.

Esses casos foram motivo de seguidas notificações à EDP e solicitação de geradores às Unidades de Saúde, negados pela concessionária. Por conta disso, o Procon multou a empresa em mais de R$ 7.800.000,00.   

Cobranças abusivas e falta de informação

Na reunião também foi tratada a cobrança abusiva nas tarifas de energia elétrica e a falta de explicação sobre os motivos do aumento de valor ao consumidor.

A falta de informação prestada pelos técnicos da EDP durante as visitas técnicas nas residências, para apuração de irregularidades e aplicação de multas, também é motivo de constantes reclamações dos consumidores. Somente em 2022, o Procon São Sebastião registrou dez casos.

“Recebemos relatos de visitas técnicas realizadas sem a presença do titular da conta, e, quando acompanham, reclamam que os técnicos não explicam o motivo da visita, os procedimentos realizados e nem quais documentos estão assinando”, conta Batelochi.

O Procon São Sebastião orienta os consumidores a acompanhar as visitas técnicas realizadas pela EDP e, se possível, filmar os procedimentos realizados pelos técnicos. Orienta, ainda, a não assinar documentos sem antes ler e concordar com a informação.

A equipe da EDP se comprometeu a avaliar as informações e materiais recebidos para tratativas e melhorias em seus serviços.