O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, entregou nesta sexta-feira (18), mais 26 novos títulos de regularização fundiária a moradores do Núcleo Sertão de Maresias I, Costa Sul.
O prefeito fez a entrega nas portas de vários imóveis beneficiados com a regularização, promovida pela prefeitura, por meio da SEHAB (Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, criada em 2018 por Felipe Augusto.
A secretária de Habitação, Mirela Rego, explicou que somente neste núcleo a regularização atende 404 famílias, sendo que mais da metade já estão com os processos concluídos.
A prefeitura já regularizou quatro núcleos, com esse do Sertão de Maresias I, sendo os outros três: Núcleo Chico Soldado, no Canto do Mar, com 120 regularizados; Núcleo Vila Bom Jesus, em Maresias, com 108 regularizados e Núcleo Benedito Ramos, no Topovaradouro, com 19 regularizações.
Há mais dois núcleos em fase final de regularização: Núcleo Vila Carioca, Juquehy, com um total de 47 lotes para serem regularizados e Núcleo Conjunto Habitacional Família Paulista, Pontal da Cruz, com 201 para serem regularizados.
O prefeito destacou que com a regularização os moradores tem seus direitos assegurados. “A regularização é um trabalho intenso, que continua com benfeitorias como pavimentação, galerias, drenagem, iluminação e saneamento básico, entrando em todos os núcleos. Regularização Fundiária é justiça social, a propriedade garantida”.
Entre os benefícios que a regularização garante aos moradores, estão: Cadastro imobiliário; Numeração predial oficial; CEP; Oficialização de ruas e Infraestrutura básica: drenagem, água/esgoto; luz e pavimentação. Também há o grande benefício da parte documental, uma vez que com a matrícula do imóvel, a pessoa pode transferir para a família, no momento do inventário e ainda usar a casa como garantia para fazer financiamentos.
O prefeito e a secretária explicaram que os trabalhos avançam em outros núcleos, de norte a sul do município, que possui um total de 102 Núcleos Urbanos Informais em todo o seu território.
Programa Municipal
O Programa de Regularização Fundiária de São Sebastião foi entregue ao MPSP em maio de 2018. Contém: a identificação dos núcleos, o diagnóstico e as principais ações a serem desenvolvidas, num prazo de 10 anos.
A regularização dos núcleos ocorre por meio de instrumentos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais com o objetivo de levar a registro os núcleos, e atribuir títulos de propriedades aos seus ocupantes.
Reuniões comunitárias
A SEHAB realiza reuniões técnicas nos núcleos com o objetivo de buscar o apoio e a participação da população beneficiada no trabalho de regularização fundiária, promovido pela prefeitura nos núcleos ocupados prioritariamente por população de baixa renda, visando coibir o crescimento desordenado, a degradação ambiental nos núcleos congelados e promover a regularização fundiária.
