Nessa semana, o secretário executivo de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, esteve em São Sebastião e, em reunião no Gabinete do Paço Municipal, assinou ordens de serviço no valor de mais de R$ 500 mil para ações de regularização fundiária em núcleos urbanos informais do município.
A liberação dos recursos ocorre por meio de convênio firmado pela Prefeitura pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, criado com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de regularização de núcleos.
Os documentos assinados atenderão 10 núcleos de São Sebastião conveniados com o Cidade Legal:
Na Enseada:
- Núcleo Loteamento Balneário São Marcos
- Núcleo Recanto dos Atobás
Na Região Central
- Núcleo Itatinga Gleba I
- Núcleo Morro do Abrigo
Em Boiçucanga:
- Núcleo Rua Romualdo de Matos
- Núcleo Rua Isaías Florêncio da Silva
- Rua Nova Boiçucanga
- Sítio Boa Esperança
Outros bairros da Costa Sul:
- Baleia Verde;
- Vila Sahy
De forma geral, essas ordens autorizam ações como: estudo técnico ambiental, execução de cadastro social, assessoria e protocolo da CRF (Certidão de Regularização Fundiária), elaboração de laudo para avaliação de risco geológico, elaboração de memoriais, etc.
Participaram da reunião com o secretário o Prefeito Felipe Augusto, Mirella Rego (Habitação e Regularização Fundiária), Luís de Carvalho (Governo), Gelson Aniceto, Tota (Serviços Públicos) e os vereadores Daniel Soares e Marcos Fuly.
O Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, em 2007, com o intuito de auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais.
