Os vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram, em sessão extraordinária, realizada na noite dessa terça-feira (08/03), dois projetos de lei, um que prevê o reajuste da bolsa auxílio do Programa SOS Trabalho e outro que dispõe sobre transposição e transferência de recursos entre dotações no orçamento do município. Na mesma noite, na etapa da sessão ordinária, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, os parlamentares ainda entregaram Certificados de Reconhecimento Público às mulheres que se destacarem nos serviços sociais e assistenciais prestados a comunidade.

De autoria do Executivo Municipal, o PL 09/2022, altera o artigo 20 da Lei 717/2009, que criou o Programa S.O.S. Trabalho, Qualificação Profissional e Alfabetização.  A propositura prevê o reajuste da bolsa auxílio concedida para R$1.035,00 (hum mil e trinta e cinco reais), no fornecimento de cartão alimentação e na realização de cursos para a recolocação do cidadão no mercado de trabalho. O programa atende cerca de 600 cidadãos e visa proporcionar ocupação, qualificação profissional, alfabetização e renda para cidadãos de todas as idades, inclusive aos jovens de 18 a 25 anos, integrantes de parte da parcela da população desempregada residente no Município. Em sua justificativa o Executivo ressaltou considerar relevante promover o reajuste para que o poder de compra dos cidadãos atendidos por esse Programa não seja reduzido. E ainda enfatizou que a proposta também visa atender as diversas solicitações dos vereadores para que o valor da bolsa auxílio fosse reajustado.

Já o PL 06/2022, também do Executivo, trata da transposição e transferência de recursos entre dotações no orçamento do município no valor global de R$6.388.181,28 (seis milhões, trezentos e oitenta e oito mil, centro e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o dispositivo da Constituição Federal. De acordo com o Executivo, o projeto visa o cumprimento do contrato 037/2022 que trata da aquisição de mobiliários para a sede da Secretaria de Educação e Unidades Escolares da rede pública municipal, no montante de R$ 12.276.000,00 (doze milhões duzentos e setenta e seis mil reais). Ficou esclarecido que a estimativa de repasse do QSE para o ano de 2022 é de aproximadamente de R$ 5 milhões e o planejado seria suplementar o restante com o superávit financeiro de 2021, porém, por decisão da Administração a previsão da suplementação do superávit fora adiado, com isso, a transposição de recursos será necessária para concluir a aquisição do mobiliário para as Unidades Escolares que já estão empenhados em 25% do contrato.

Homenagens às Mulheres

Em conformidade a Lei Municipal 174/2003, os vereadores entregaram Certificados de Reconhecimento Público, concedido como forma de homenagem às mulheres que se destacarem nos serviços sociais e assistenciais prestados a comunidade. De acordo com a Lei, a homenagem deve ser realizada na sessão ordinária que antecede o Dia Internacional da Mulher.

O vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado) homenageou a senhora Expedita Silva de Lima.  Por conta do chamado pastoral de seu esposo, senhor Arsênio, dona Expedita deixou sua cidade natal e veio com seus filhos para Ilhabela em 1985, no objetivo de cuidarem da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos, no bairro do Itaguaçu. Desde então tem acompanhado seu marido na missão de pastorear, auxiliando-o e cuidando da comunidade evangélica Ilhabelense. Atualmente com 82 anos, muita coisa fez e viveu a irmã Expedita, como é conhecido, sempre ativa, ainda participa do grupo de senhoras da igreja, no Ministério de Provetá. Foram anos de dedicação à obra de Deus e ao serviço social, deixando seu legado e exemplo de coragem, força e determinação por onde passou.

Já o vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) agraciou com a honraria a senhora Elizabeth Baesse dos Santos. Nascida em Vila Velha, Espirito Santo, mudou-se para Ilhabela em janeiro de 1974, aos cinco anos de idade, com a família, na busca de oportunidade de emprego. Funcionária Pública Municipal desde 1994, sempre exerceu a mesma função nesses 27 anos de carreira. Nessa longa jornada, sempre muito envolvida com a Igreja Católica desde seus 11 anos de idade. Aos 25 anos iniciou na Pastoral da Catequese, trabalho voluntário, com as crianças do bairro. Sua missão sempre foi catequisar as crianças, os encaminhando para um mundo melhor onde se moldam e se aperfeiçoam o caráter, ensinando-lhes sobre os princípios do cristianismo, e a ética na formação da civilização cristã.

A senhora Silvana dos Santos Domingues, conhecida como Nega da Capoeira, foi homenageada pelo vereador José Pereira da Silva (Zé Preto), mas por motivos de saúde não pode comparecer. Nega teve seus primeiros contatos com a capoeira e movimentos afro cultural em sua adolescência, através de sua prima e anos depois deixou a casa de seu pai para se dedicar às manifestações culturais afro-brasileiras, integrando desde então conselhos da cultura negra, grupos de dança afro, maculelê e samba de roda. Em 1991 chegou em Ilhabela onde iniciou sua trajetória de caridade e assistência social, paralelamente com o seu trabalho de manicure, pedicure, diarista, caseira, entre outros para manter sua existência e a de suas ações sociais. O Projeto Semear, primeira denominação do Grupo Organizado Semear, foi idealizado pela Nega da Capoeira e iniciou suas atividades em maio de 1991 e desde então vem criando raízes na comunidade da Barra Velha, maior reduto de famílias em situação de vulnerabilidade de Ilhabela. Em 2006 receberam a doação de um terreno que se tornou a sede do Projeto, um espaço para a projeção dos sonhos da comunidade e as atividades foram se ampliando.

O vereador Felipe Gomes homenageou a senhora Amara Maria da Silva, que também por motivos de saúde não pode estar presente. Sua história com Ilhabela teve início na década de 70, quando foi acolhida pela cidade. Mulher de fé, sempre espalhou o bem por onde esteve. Na comunidade do alto da Barra Velha é muito conhecida por iniciar em sua casa a Congregação do Leandro que deu origem a igreja Assembleia de Deus – Ministério de Santos. Em sua casa, acolheu muitas crianças e adolescentes em cultos, festas e ações de evangelização. Lembra com alegria de quando a congregação passou a ser igreja, com terreno próprio doado pelo irmão Loro. Dona Amara sempre foi uma referência para as famílias do bairro e estendia sempre a mão para quem precisava. Hoje avó de tantos netos, fala sobre as riquezas de Ilhabela que em sua opinião são as oportunidades de estudo que o município proporciona aos jovens.

A agraciada pelo vereador Ezequiel Alves (Ezequiel Cabelereiro) foi a senhora Antonia Maria de Jesus Almeida, foi representada pela filha. Com nove meses de vida, após um acidente doméstico, Antônia precisou amputar uma das mãos, mas a mesma relata que isso nunca foi um problema, pois acreditava que em tudo Deus tinha um propósito. Chegou em Ilhabela no ano de 1958, junto com seu marido, Antonio Sacramento de Almeida, e já começou a trabalhar na roça, na pesca artesanal, na plantação de mandioca, café, cana de açúcar e batata doce. Dona Antonia sempre realizou um trabalho de evangelismo nas comunidades tradicionais, em Castelhanos e também no Jabaquara, Praia da Fome e Furnas. Percorria de um local para o outro a pé, ajudando as famílias com mantimentos e também doando os alimentos que plantava. Além de cuidar dos filhos, sempre foi uma mulher com um coração muito grande e por diversas vezes chegou a abrigar muitas pessoas em sua casa, que não tinham onde morar e também que passavam por necessidades. Hoje, com 88 anos ela agradece a Deus pelas oportunidades que a vida lhe deu, por poder ter ajudado as pessoas de alguma forma. Esse sempre foi o seu maior prazer, poder dar apoio às famílias.

A presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, homenageou a senhora Sandra Meirinho, ativista da causa animal e apaixonada por gatos. Em 2004 mudou-se para Ilhabela, indo morar no bairro Itaguassu onde residiu por cinco anos e, nesse período, passou a cuidar de mais de 85 gatos, ocasião em que sentiu a necessidade de se mudar para um local mais adequado. Com muito esforço conseguiu adquirir em 2009 um imóvel na Barra Velha, onde reside atualmente e onde cuida com muito amor e carinho dos animais. Com poucos recursos, Sandra luta com dificuldade para cuidar dos gatos que não param de chegar, sendo que as únicas doações que recebe atualmente são oriundas da APAILHA que doa sacos de ração mensalmente e de duas voluntárias que doam em dinheiro e, esporadicamente, de pessoas que doam leite e sachês. Sandra presta um serviço público essencial no controle e cuidado da população animal.

Já o vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto) homenageou a senhora Maria Celina Soares de Lima. Artesã e mãe de dois filhos, trabalhou 18 anos na FUNDACI, de dezembro de 2002 a dezembro 2020. Entrou na FUNDACI para ministrar aulas de artesanato, logo passou a coordenar as oficinas culturais, mas não se desligou dos artesãos, que é sua grande paixão. Teve uma participação ativa na criação e exposição das lojinhas de artesanato dentro da FUNDACI, estendendo-se para o espaço Sul, (Curral), para atender os artesãos que não tinham onde expor e vender seus trabalhos, alguns como única geração de renda. Diante disso, muitos artesãos já viviam em situação de vulnerabilidade, trabalhavam com o artesanato como a única fonte de renda, ou como fonte de renda extra familiar. Durante alguns anos foi agente da SUTACO, onde possibilitou a conhecer mais ou menos 400 artesões, e intermediou as vendas dos artesanatos para o exterior, além de iniciar a entrada no mercado atacadista para muitos artesãos do município de Ilhabela. Celina, dona de um enorme coração, fez um admirável trabalho social, usando seu conhecimento com os artesãos das comunidades, pois eles traziam seus trabalhos para serem comercializados nas lojinhas, assim ajudava na organização das festas religiosas, principalmente na Semana da Cultura Caiçara e Congada de São Benedito.

A senhora Eva Maria dos Santos foi agraciada pelo vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação). Sinônimo de garra e força de vontade, sendo um dos grandes exemplos de mulheres líderes de comunidades em Ilhabela, dona Eva do Bexiga, é, sem dúvidas, mais uma mulher de fibra que escolheu nossa cidade para viver. Em Ilhabela há quase 19 anos, reside no Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social do Bexiga desde 2009, quando ainda não haviam lotes no local. Quando percebeu, dona Eva já estava atuando como uma espécie de conselheira, já que foi uma das primeiras moradoras da localidade, para pessoas que pensavam em viver no local e que a buscavam para informações sobre regularização e processos burocráticos. Mas, antes de se estabelecer como essa liderança local que é hoje, dona Eva lutou para conseguir criar seus seis filhos sozinha e trabalhou como jardineira, capinando lotes e outros trabalhos braçais que fazia em alta temporada.

Por fim, o vereador Gabriel Rocha, homenageou a senhora Maria Claudia Silva Paes de Barros. Caiçara, Claudinha como é carinhosamente conhecida, passou a integrar o quadro de funcionários da Policia Civil de Ilhabela, em 1993, ocupando o cargo de investigadora. Com sua garra e determinação, Claudinha esteve à frente da solução dos mais relevantes crimes da cidade, sendo exemplo para diversas outras mulheres. Conquistou seu espaço e ganhou o reconhecimento pelo seu profissionalismo, exercendo um trabalho bastante minucioso que exige grande responsabilidade profissional. Por muitos anos trabalhou no DETRAN da cidade, onde conquistou o carisma da população por toda sua atenção e cuidado com as pessoas. Ao longo dos quase 30 anos de profissão, prestes a se aposentar, Claudinha tem uma vasta bagagem de conquistas e superações que nos faz refletir sobre a importância da presença das mulheres na segurança pública, trazendo um elo de sensibilidade para lidar com os conflitos sociais, fazendo um paralelo ao uso da força.

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Bruna Campos Aquino