A Prefeitura de Ilhabela divulgou nesta quarta-feira (16) a abertura de inscrições para a eleição de substituição da cadeira de suplente do representante dos pais de alunos da educação pública do munícipio, do Fundeb.
Os pais de alunos matriculados na Educação Básica Pública do Município, devem procurar a unidade escolar do seu filho, até o dia 25 de março (sexta-feira) e manifestar o interesse junto a direção escolar, para que a mesma providencie a documentação necessária ao Conselho.
A LEI que rege o conselho exige que os interessados devam atender seguintes os pré-requisitos (observados os impedimentos dispostos no art.6°, da referida Lei):
“Art. 6.° São impedidos de integrar Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:
IV – pais de alunos ou representantes da sociedade civil que:
- a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no
âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal;
- b) prestem serviços terceirizados, no âmbito do Poder Executivo Municipal
Dúvidas poderão ser esclarecidas junto a unidade escolar de seu filho ou na Secretaria Municipal de Educação.
Camila Migliorini
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Ilhabela
