Representantes do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Ilhabela (IlhabelaPrev), do Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhabela e da Prefeitura de Ilhabela se reuniram nesta segunda-feira (28/3) para a apresentação anual do Relatório de Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
Na apresentação foi constatado um déficit de R$ 144 milhões. Em 2019, a administração anterior aportou para o Instituto R$ 122 milhões, com a intenção de zerar o déficit desde a sua criação até o ano de 2018. Ocorre que em 2018, com a elaboração e aprovação do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores municipais houve o reenquadramento de determinadas carreiras, que aliado ao não atingimento de metas na gestão de recursos financeiros provocaram novos déficits, chegando ao montante de R$ 144 milhões, com data base de 31 de dezembro de 2021.
A avaliação anual de desempenho dos servidores contemplada no novo Estatuto prevê a utilização de 1,69 % do montante da folha de pagamento para valoração meritocrática dos servidores e não foi inserida neste cálculo que apontou o déficit de R$ 144 milhões. Na reunião, foi solicitado o cálculo para a verificação do efetivo déficit.
A Portaria 464/2018 do Ministério da Fazenda, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal, não foram observadas pelo governo da época, que teria a obrigação de promover tais cálculos para a promulgação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários. As legislações citadas recomendam o equacionamento dos déficits.
“Se os cálculos atuariais tivessem sido feitos na promulgação do Plano de Cargos, Carreira e salários, os governantes da época deveriam ter revisto as concessões ou aportar recursos para a cobertura dos déficits previstos.”, explicou o prefeito Toninho Colucci.
O prefeito indicou a necessidade da contratação de auditoria para verificação da constitucionalidade do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de Ilhabela, dos procedimentos operacionais do IlhabelaPrev e ao final, em conjunto com os servidores, estabelecer cenários para o equacionamento do déficit através da efetiva reforma previdenciária.
A auditoria deverá abranger o conjunto de órgãos que compõem a administração direta e indireta do município, abarcadas pelo IlhabelaPrev, entre elas, Prefeitura, Fundaci e Câmara Municipal. O Instituto também passará por auditória, onde será verificado os seus procedimentos operacionais.
Atualmente o IlhabelaPrev tem 215 aposentados e 59 pensionistas, além de 1.882 servidores ativos no quadro efetivo.
“Precisamos olhar com carinho essa questão, afinal quem paga a conta é a sociedade. Para honrarmos com os compromissos do IlhabelaPrev teremos que tirar do orçamento já previsto e aprovado, isto é justo?” finalizou o prefeito.
Além do Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, participaram da reunião o vice-prefeito, João Pedro Colucci, o secretário de Governo, Cezar De Tullio, o secretário de Administração, Maurício Kalil, a secretária de Gestão Financeira, Fátima Rangel, o secretário de Assuntos Jurídicos, Luís Henrique Homem Alves, e o adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio.
Camila Migliorini
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Ilhabela
