Novas proposituras foram apresentadas pelos vereadores de Ilhabela durante Sessão Ordinária da última terça-feira (26/04) da Câmara Municipal. Os requerimentos, em continuidade as atividades legislativas, já foram encaminhadas para a Prefeitura Municipal, solicitando informações e serviços. Confira as propostas:
Presidente da Casa, vereador Diana Matarazzo
Ampliação de vagas – Sobre a ampliação do número de vagas para pessoas com deficiência no Programa SOS Trabalho, Qualificação Profissional e Alfabetização, a parlamentar questionou sobre a possibilidade de se ampliar para 20% esse total de vagas. Em caso positivo, a vereadora solicitou que seja encaminhado para o Legislativo, o necessário Projeto de Lei para alteração do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 717/2009 que cria o Programa.
Equiparação – Requereu a possibilidade de equiparar o valor pago aos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ilhabela aos membros da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, considerando que os mesmos também exercem um trabalho relevante para a Administração.
Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)
Banco de ração – Solicitou a possibilidade de criar um banco de ração para ajudar organizações não governamentais e protetores independentes que resgatam animais nas ruas. O par ainda questionou se o Poder Público possui algum meio de ajudar ONGs e protetores independentes com o fornecimento de ração e medicamentos veterinários. E também indagou se dentro da verba destinada ao atendimento dos animais em vulnerabilidade é possível destinar um valor para compra de ração e medicamentos veterinários de forma emergencial. Por fim o vereador perguntou quais ações imediatas o Executivo pode tomar, considerando a necessidade apresentada e se há interesse da Prefeitura, em enviar à Câmara projeto de lei que crie o banco de ração municipal.
Vereador Gabriel Rocha
Mutirão de limpeza – Sobre mutirão de limpeza nos bairros, o par questionou se já existe algum cronograma para que o mutirão seja realizado. Em caso negativo, o parlamentar solicitou a possibilidade de se realizar a ação.
Você pode encontrar todos os requerimentos, na íntegra, no site do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE
