Marcello Veríssimo
O Projeto de Lei 4.444/21, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pode gerar reflexos em todo o país. O projeto, está em analise pela Câmara dos Deputados, autoriza a União, a transformar orlas e praias marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zonas Especiais de Uso Turístico (ZETUR), ou seja, reservaria o uso de 10% da faixa de areia para hotéis, clubes e outros negócios de acesso restrito, contrariando o consenso da opinião pública de que a praia é o bem mais democrático existente em nosso país tropical.
O projeto estaria em analise da Câmara dos Deputados e tramitando em regime de urgência. Na prática, segundo os especialistas, aprovar esse projeto de lei significaria um enorme retrocesso em relação a todas as questões que envolvem o gerenciamento costeiro no país, além de escancarar o abismo social, entre outros problemas. “As atividades propostas no projeto podem excluir a passagem e o acesso das pessoas, levando a uma elitização do espaço costeiro, que por definição da lei 7.661/88 e também da nossa Constituição é um dos espaços mais democráticos que temos”, diz o professor Alexander Turra, titular do Instituto de Oceanografia da USP. “As praias e orlas são Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, portanto, são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre o livre acesso de todos”, diz Turra.
Um dos pontos que causaram polêmica no PL 4.444 quer proibir a entrada e a passagem de pessoas nos trechos considerados de interesse de segurança nacional e em áreas que viriam a ser consideradas como ZETUR.
No mês passado, quando veio aos holofotes, o assunto mobilizou debates entre grupos e políticos. Para Adayse Bossolani, Secretária Executiva do Grupo de Trabalho para Conservação Marítima, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional “ocupar as faixas de areia para fins de uso privado e turístico é uma ameaça e pode comprometer o complexo e delicado sistema costeiro. Diversos estudos alertam para o processo de erosão costeira que nossas praias vêm sofrendo”.
O vereador de São Sebastião, Wagner Texeira (AVANTE), concorda com Bossalani. Ele diz ser totalmente contra ao Projeto de Lei. “Sou totalmente contra e acho muito difícil isso acontecer no Brasil”.
O gerente de P&D, Ricardo Brun, 39 anos, que mora em São Paulo e frequenta o Litoral Norte desde pequeno considera que privatizar é perfeito, quando se reduz o Estado. “Mas o que acontece sempre aqui é que as privatizações só aumentam nossos custos, uma vez que mantemos o estado (pagando impostos, custos, etc.)”. “Exemplo claríssimo são os pedágios e serviços de estradas privatizadas e as infindáveis multas de trânsito que nunca reduzem os custos de IPVA e outras cargas tributárias sobre meios de transporte”.
A surfista de Ilhabela, Cintia Pires, diz ser contra a privatização das praias brasileiras. “É absurdamente horroroso termos um deputado que foi eleito pelo povo apresentar um PL que prevê isso! A praia é um dos programas mais procurados pelas pessoas. E agora nos deparamos com o projeto 4.444/21 que prevê a privatização de orlas e praias do litoral brasileiro. Privatizar? Qual o benefício para o país?”, questiona a surfista, que ainda ressalta: “Há também os prejuízos econômicos para as comunidades pesqueiras que vivem nessas áreas, entre tantos outros, que, se aprovado, o PL trará”.
