Prevista anteriormente para agosto, a taxa passará por alterações antes de ser implementada
A Prefeitura Municipal de Ubatuba e o Consórcio TF Green, vencedor da licitação para implantação e administração da Taxa de Preservação
Ambiental (TPA), divulgaram, nesta última terça-feira (9/8), que a cobrança da taxa não será iniciada no próximo dia 20 de agosto, data
divulgada anteriormente. O motivo para o adiamento é um Projeto de Lei (PL) elaborado pela Prefeitura e encaminhado à Câmara de Vereadores com o objetivo de ampliar a isenção da TPA para moradores e trabalhadores da cidade.
A proposta deve passar por discussão e votação na Câmara em breve e, posteriormente, voltará ao executivo para sanção. Na sequência, a TF
Green deve divulgar uma nova data de início da taxa.
Isenções
A TF Green informou por nota que, desde maio atua cadastrando moradores e trabalhadores de Ubatuba para receberem isenções.
São automaticamente isentos todos os veículos emplacados em Ubatuba. Estes não precisam realizar o cadastramento. A regra vale também para
veículos licenciados em Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.
Atualmente, a isenção por meio de cadastro é permitida para diversos veículos como ambulâncias, veículos oficiais, veículos de transporte,
veículos de entregas e de moradores que comprovem residência no município. A expectativa é que a lista de isentos cresça com a nova
legislação.
Atendimento on-line e presencial
A isenção pode ser solicitada de forma remota por meio do site da ECO Ubatuba. O endereço é: www.ecoubatuba.com.br
Também é possível fazer contato com a ECO Ubatuba por outros canais de atendimentos oficiais, que são:
E-mail: contato@ecoubatuba.com
Telefone: 0800 822 8822
Além do atendimento on line, a ECO Ubatuba mantém atualmente três locais de atendimento presencial nos seguintes endereços:
Sede: Rua Pacaembu, 70 – Estufa I; Base Saco da Ribeira: Rod. Dr. Manoel Hipólito do Rego, Km 63, 3000 – Saco da Ribeira;
Base Lagoinha Avenida Marginal B, 326 – Lagoinha.
Horário de atendimento (on line, presencial e em canais oficiais): segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 13h.
