Marcello Veríssimo
O ex-prefeito de Caraguatatuba e atual candidato a deputado estadual pelo Republicanos, Antônio Carlos da Silva, disse nesta sexta-feira (19) em entrevista ao JDL que está tranquilo quanto ao documento que circula nos grupos de WhatsApp da região, falando em impugnação da sua candidatura e que ele estaria inelegível até 2026.
O documento, destinado ao desembargador relator do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Edmilson de Souza Vieira Feitosa, pede a impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito de Caraguá e sua inelegibilidade por improbidade administrativa por conta de uma decisão ocorrida em 2019, fruto de uma ação por irregularidades no processo de licitação da merenda do município. O documento aponta que o valor do contrato, pago à Nutriplus, que venceu a licitação, foi três vezes maior que o de mercado.
Em um documento extenso, com cerca de 22 páginas, com a rubrica do escritório Vita Porto Advogados, de São Paulo, os juristas dizem que o Tribunal de Contas reconheceu que houve superfaturamento na aquisição das merendas escolares. “Eu respeito o dinheiro público, esse pedido é uma artimanha dos advogados do atual prefeito, para me prejudicar, mas não vão conseguir”, disse Antônio Carlos. O candidato do Republicanos também disse que seus advogados elaboram sua defesa e que juridicamente está tudo resolvido.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos, mas para os processos que ainda não transitaram em julgado e não houve dolo na ação dos agentes políticos, os mesmos estão liberados para concorrer ao pleito eleitoral. “Meu caso já está resolvido. Não fiz nada. Os advogados do prefeito entraram com uma ação para me deixar inelegível, mas meus advogados dizem que essa ação é improcedente”, disse ACS.
Para Antônio Carlos da Silva, essa artimanha eleitoral não irá atrapalhar sua campanha. “As pessoas não têm comida, não têm remédio, a cidade está quebrada e cheia de empréstimos. O orçamento do atual prefeito é de R$ 1 bilhão. Eu tenho muita esperança que a Justiça será feita, não fiz nada de errado. É um absurdo, momento eleitoral, com uma intenção política”, desabafou Antônio Carlos da Silva.
