• Audiência é oportunidade de participação popular na elaboração do orçamento

    A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), informa que no dia 25 de agosto, às 15h, irá realizar a audiência pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.

    A audiência será na forma presencial, na Avenida Dr. Altino Arantes (Rua da Praia), nº 308, Centro – Casa da Cultura.

    A apresentação será realizada conforme rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público do município.

    Depois da audiência, a prefeitura envia o projeto de lei à Câmara Municipal, que realizará mais uma audiência pública antes da aprovação.

    #PraTodosVerem: ilustração com informações da audiência pública presencial que tratará da elaboração da Lei Orçamentária Anual 2023. Fim da descrição.

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