Marcello Veríssimo

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (25) proibir o uso do telefone celular nas cabines de votação durante as eleições no próximo dia 2 de outubro. A decisão causou divergências por todo o país, e segundo analistas políticos a restrição ao uso dos celulares é uma prévia sobre o pedido de suspensão para a circulação de armas de fogo durante a eleição, que será analisado pela Corte do TSE na próxima terça-feira (30).

O Ministro Alexandre de Moraes, que comanda o TSE nestas eleições, disse que a decisão do TSE também atende a um pedido expresso da Polícia Militar e de vários mesários. “Não vamos tolerar que milícias digitais atentem contra a democracia”.

Diferentemente de eleições passadas, quando o eleitor podia votar com o telefone celular no bolso, neste ano não poderá levar o aparelho para a cabine de votação, devendo deixar o aparelho com o mesário da seção antes de ir para a urna eletrônica. De acordo com o TSE, a medida visa evitar coações, fraudes e violação do sigilo do voto.

Em caso de recusa do eleitor para entregar o celular, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral e até mesmo a Polícia Militar. A desobediência com relação ao uso do telefone celular dentro da cabine de votação, mesmo desligado, pode incidir em crime eleitoral com base no artigo 312 do Código Eleitoral que prevê pena de até dois anos de cadeia para quem “violar ou tentar violar o sigilo do voto”. “Houve uma flexibilização do TSE em determinado momento, permitindo a entrada com o celular na cabine, desde que desligado e que estivesse no bolso. Constatou-se que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine de votação, que é indevassável, para verificar se o eleitor ligou ou não o aparelho”, afirmou Alexandre de Moraes.

Os ministros também decidiram que uma campanha educativa deve ser elaborada imediatamente pelo Tribunal Superior Eleitoral para informar o eleitor sobre a proibição, incluindo cartazes a serem afixados nas seções eleitorais, entre outras medidas preventivas como o uso de detector de metais, desde que justificado pelo juiz eleitoral em casos excepcionais.

A decisão do TSE repercutiu pelos quatro cantos do Brasil. No Litoral Norte, o JDL procurou ouvir os candidatos a deputado estadual e federal da região, em suas variadas ideologias, mas nem todos responderam aos pedidos de entrevista até o fechamento desta reportagem. Para a candidata a deputada estadual pela Rede Sustentabilidade, Thífany Félix, de Caraguatatuba, a decisão é positiva. “Eu concordo pelo bem das pessoas humildes e desinformadas”. “Uma vez que é proibido fotografar e fazer qualquer outra coisa na hora do voto, também não existe razão para entrar com o telefone celular. Às vezes, existem pessoas humildes que não sabem da existência dessa proibição e acabam levando o aparelho e fotografando sem saber e podem se prejudicar”, disse Thifany, que considerou acertada a opção por deixar o aparelho com o mesário. “Existem pessoas humildes que realmente não sabem disso e acabam sendo pressionados a mostrar em quem votaram, a lei é bem clara: o voto é sigiloso”.

O candidato Fernando Puga, do Partido dos Trabalhadores de São Sebastião, também disse ser favorável à decisão do TSE em restringir o uso dos telefones celulares no dia da eleição. “Ela garante que a condição do voto secreto não seja violada”, disse Puga, que nas últimas eleições municipais afirmou ter visto muitos eleitores filmando o voto. “Até a confirmação em determinados candidatos, isso circulou pelas redes com muita gente se referindo a compra de votos e acordos com os eleitores filmando o voto em troca de dinheiro. A proibição dos celulares garante a inviolabilidade do voto, que fica realmente secreto”.

Leonardo Alex, o candidato a deputado federal mais jovem da história do Litoral Norte pelo Progressistas, de Caraguatatuba, disse que em um primeiro momento a decisão lhe causou estranheza. “Logo pensei nas liberdades individuais e o quão absurdo seria, afinal, somos obrigados a votar ou justificar, sendo assim portar um celular seria um crime?”, ele disse
Porém, em uma leitura densa sobre a decisão do tribunal, o candidato disse que trata-se de uma ação que visa combater o controle sobre os votos em áreas com atuação de milícias e que, para ele, não cabem julgamentos pelo litoral não registrar ação de milicianos. “É preciso considerar o medo dos moradores e as atitudes violentas cometidas por milicianos exercidas sobre as pessoas de bem e trabalhadoras que sofrem onde o estado paralelo se instala, tomando conta e controlando a liberdade dos moradores”.

O candidato a deputado federal pelo PODEMOS, José Eduardo Stanelis, é outro nome que apoia a decisão para inibir a compra de votos. “A questão da proibição do telefone celular na urna, já era proibido para evitar a compra de votos, quando o eleitor filma o voto em determinado candidato, sai da urna, mostra para o candidato em que votou e recebe o dinheiro”, disse Stanelis.

Para Rodrigo Tavano, do Partido Novo, a decisão TSE pode ser vista por dois ângulos. “Em uma primeira situação, muita gente tem obrigação e é coagida a comprovar que votou em determinado candidato. Isso precisa acabar no Brasil, o voto tem que ser secreto e espontâneo. Mas, por outro lado, não podemos entrar em uma ditadura, é uma situação delicada”, considera Tavano.

Os candidatos consideram o telefone celular um grande aliado durante a campanha eleitoral, em especial pelo uso das redes sociais, mas também dizem que ele não pode interferir no direito ao voto. É o que também destaca Edilson Félix, candidato a deputado estadual pelo Democracia Cristã, de Ubatuba. “Se o voto é secreto, então não tem motivo para levar o celular no momento de votar”.