Marcello Veríssimo

A Polícia Militar, em Ilhabela, por meio da sua Atividade Delegada, realizou nesta semana, a Operação “Ilhabela Sem Ruídos”. A operação bloqueio aconteceu nos bairros do Engenho D’Água e Barra Velha, região central do arquipélago, na última terça-feira (23).

De acordo com a prefeitura, foram apreendidas 10 motocicletas, autuadas principalmente pela adulteração do escapamento. O objetivo da ação é sensibilizar a população sobre a poluição sonora e inibir os crimes de perturbação ao sossego público.

No Brasil, não existe nenhuma lei específica criada pelo Legislativo que estabeleça os limites para geração de ruídos ou barulho, após determinado período do dia. A reportagem do JDL que existem uma série de decretos que trabalham de acordo com o Código Civil, normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Programa Silêncio, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ou seja, com isso, cada município estabelece seus próprios limites e sanções para problemas relacionados à poluição sonora.

O secretário de Governo da Prefeitura de Ilhabela, Cezar De Tullio, afirmou que as ações integradas são importantes para a garantia da ordem e sossego público. “A fiscalização será constante. Existem leis e elas precisam ser respeitadas”, destaca.