• Desde o início deste ano, o Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) recebeu reforço, com mais fiscais, e vários cursos de qualificação, atuando todos os dias da semana, com telefone próprio para denúncias (12) 38926000. Com isso, a Prefeitura de São Sebastião promoveu ações de proteção ambiental, cumprindo as legislações federal, estadual e municipal.

    Segundo a secretaria, computados os autos lavrados pela fiscalização, no primeiro semestre de 2022, muitos deles, resultado de ações integradas com a Polícia Militar Ambiental, Polícia Municipal, e secretarias de Serviços Públicos (SESEP) e Urbanismo (SEURB), entre outras, é possível confirmar um significativo aumento de notificações, em relação ao primeiro semestre de 2021.

    Ainda de acordo com a SEMAM, de janeiro a junho de 2022, foram 560 denúncias, mais as inspeções espontâneas, sendo lavrados um total de 1.380 autos, 847 notificações, 239 autos de demolição, 38 embargos, 28 autos de apreensão e 256 multas. Os valores recebidos dobraram em relação a 2021, quando foram feitas 526 autuações. O dinheiro é direcionado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDAM) e gerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM).

    O aumento da equipe e do trabalho da fiscalização ambiental em 2022, reflete com mais precisão, as infrações contra o meio ambiente, cometidas no município. Contribuíram para isso, também, a participação de munícipes e de instituições ambientais que têm somado esforços com a SEMAM, com denúncias feitas sobre irregularidades.

    Vale lembrar que, para todos os autos emitidos, o responsável pela infração tem o direito de recorrer e expor sua defesa que será analisada administrativamente pela SEMAM. Só no primeiro semestre deste ano, já passaram pelo Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), 4.084 processos.

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