Desde o início deste ano, o Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) recebeu reforço, com mais fiscais, e vários cursos de qualificação, atuando todos os dias da semana, com telefone próprio para denúncias (12) 38926000. Com isso, a Prefeitura de São Sebastião promoveu ações de proteção ambiental, cumprindo as legislações federal, estadual e municipal.

Segundo a secretaria, computados os autos lavrados pela fiscalização, no primeiro semestre de 2022, muitos deles, resultado de ações integradas com a Polícia Militar Ambiental, Polícia Municipal, e secretarias de Serviços Públicos (SESEP) e Urbanismo (SEURB), entre outras, é possível confirmar um significativo aumento de notificações, em relação ao primeiro semestre de 2021.

Ainda de acordo com a SEMAM, de janeiro a junho de 2022, foram 560 denúncias, mais as inspeções espontâneas, sendo lavrados um total de 1.380 autos, 847 notificações, 239 autos de demolição, 38 embargos, 28 autos de apreensão e 256 multas. Os valores recebidos dobraram em relação a 2021, quando foram feitas 526 autuações. O dinheiro é direcionado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDAM) e gerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM).

O aumento da equipe e do trabalho da fiscalização ambiental em 2022, reflete com mais precisão, as infrações contra o meio ambiente, cometidas no município. Contribuíram para isso, também, a participação de munícipes e de instituições ambientais que têm somado esforços com a SEMAM, com denúncias feitas sobre irregularidades.

Vale lembrar que, para todos os autos emitidos, o responsável pela infração tem o direito de recorrer e expor sua defesa que será analisada administrativamente pela SEMAM. Só no primeiro semestre deste ano, já passaram pelo Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), 4.084 processos.

By srneto

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