A Prefeitura de Ilhabela dá início nesta quinta-feira (8) às audiências de Consultas Públicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, às 18h30 na E.M. Sebastião Leite, localizada no bairro do Bexiga, região Sul do município. O cronograma de audiências segue até o dia 19 de setembro, sempre às 18h30.

Confira: 12 de setembro (segunda-feira) – local: E.M. Prefeito Eurípedes da Silva Ferreira – Barra Velha; 14 de setembro (quarta-feira) – local: E.M. Waldemar Belisário – Itaguaçu; 15 de setembro (quinta-feira) – local: E.M. Prefeito Leonardo Reale – Armação; 16 de setembro (sexta-feira) – local: E.C.M. Major Sergio Olímpio Gomes – Água Branca; 19 de setembro (segunda-feira) local: Auditório do Paço Municipal – Perequê.

Consulta pública

A Prefeitura de Ilhabela disponibilizou um formulário e o edital de Consulta Pública para a LOA 2023. A consulta ficará disponível até o dia 12 de setembro. Os munícipes podem enviar as sugestões para o link: https://bit.ly/3At5jPB, elas integrarão a elaboração do Projeto LOA 2023.

Confira o edital completo em: https://www.ilhabela.sp.gov.br/consultapublica/.

Sobre a LOA 2023

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada anualmente e tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa do próximo exercício financeiro, apontando como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos dentro das prioridades do governo para o próximo ano. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Dessa forma, podemos dizer que a LDO faz a ligação entre o planejamento, expresso no PPA, e a prática, representada pela LOA.

Por isso sua participação é muito importante na sugestão de prioridades que serão integradas aos programas da administração pública para atender as demandas mais importantes da população. Qualquer dúvida entre em contato pelo e-mail consultapublica.financas@ilhabela.sp.gov.br.