Marcello Veríssimo

Com a proximidade da alta temporada de verão e o aumento da população, as polêmicas típicas da estação voltam à baila, principalmente impulsionadas pelas redes sociais. Com praias lotadas, a faixa de areia, que é considerada área de uso comum do povo, como rege a Constituição Federal, acaba se tornando uma “trincheira de guerra” cercada de normas, regras e protocolos.

Caraguatatuba é a cidade com mais imposições e também reclamações da parte de quem acaba se sentindo prejudicado de alguma forma. Turistas têm reclamado de que a faixa de areia deixou de ser uma “passarela democrática” para virar área cheia de normas e preâmbulos impostos por comerciantes e prefeitura.

Os quiosques e restaurantes, por exemplo, proíbem o uso de coller, narguilé e a presença de animais. Além disso, as temidas caixas de som também estão na mira da fiscalização de posturas da prefeitura.

Na Martim de Sá, uma das praias mais procuradas pelos turistas na cidade, a maioria dos estabelecimentos não está aceitando pagamento via PIX ou cartão de crédito. De acordo com eles, a medida visa evitar golpes como o pagamento cancelado. A maioria dos quiosques está aceitando apenas cartão de débito e dinheiro.

Os comerciantes relatam que em poucos dias foram constatados muitos problemas e prejuízos com consumidores fazendo pagamentos com
PIX.

Para Bruno de Souza, de São Paulo, pagar com PIX é mais prático e os estabelecimentos precisam rever este tipo de iniciativa. “Nós gastaríamos muito mais”, ele disse.

O professor José Antônio Souza disse que é um absurdo a não aceitação do PIX, que é utilizado em todo o Brasil. “É um absurdo não ser aceito na praia, hoje tudo está no celular, muita gente não anda mais com dinheiro em espécie”.

A reportagem do JDL procurou a Associação dos Quiosques de Caraguatatuba, mas nenhum representante foi localizado para comentar o assunto.

Posturas – De acordo com a Lei Municipal 1.144/80, o artigo 230 diz que cabe à prefeitura zelar para que o público use adequadamente as praias, assegurando o bem estar social mediante rigoroso controle e fiscalização das condições de sua utilização. As praias são um bem de uso comum da população.

A presença dos fiscais de Posturas tem causado polêmica e dividido opiniões dos frequentadores nas praias durante as ações que foram realizadas nos últimos feriados e devem continuar nos próximos meses. Entre as irregularidades, a Secretaria de Urbanismo identificou o excesso de mesas e cadeiras nas praias Martim de Sá, Prainha, Indaiá, Centro e Cocanha, ferindo a Lei Municipal 1.144/80.

Para promover adequações a lei o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) está analisando os 579 artigos existentes na Lei Municipal nº 1.144/80. O documento dispõe sobre
as relações jurídicas entre o poder público e a população, que pode enviar sugestões para o e-mail urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br.

O secretário municipal de Urbanismo, Wilber Cardozo, disse que o grupo já revisou cerca de 50% do documento. O secretário disse que trata-se de uma lei com mais de 40 anos.
“Com características que remontam ao período colonial e com normas obsoletas, considerando o crescimento da cidade e suas atuais necessidades de normatização”.

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