A força-tarefa da Prefeitura de Caraguatatuba realizou mais uma ação de fiscalização para coibir vendas irregulares e valorizar o comércio ambulante regular da cidade.
Nesta terça-feira (3), o trabalho ocorreu na Praia do Indaiá, região central do município, para garantir o ordenamento da atividade, que é disciplinada pela Lei Ordinária nº 1.426/1987.
Somente em quatro horas de operação, 38 ambulantes foram abordados para verificação de licença e orientações gerais, sendo sete identificados em situação irregular e, por este motivo, retirados da praia.
Atualmente, o município tem cerca de 500 ambulantes das mais diversas áreas de atuação. Quem desobedece à legislação municipal está sujeito à multa, apreensão de mercadoria, suspensão até 10 dias e cassação da autorização.
A operação conjunta conta com a participação de fiscais das secretarias de Urbanismo (Posturas), Fazenda (Tributária), Saúde (Vigilância Sanitária) e de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, além de apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e das polícias Ambiental e Militar.
Denúncias
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.
