Marcello Veríssimo
A Prefeitura de Caraguatatuba informou nesta terça-feira (3) que realizou mais uma ação de fiscalização para coibir a ação de vendedores ambulantes irregulares. Além disso, o trabalho da força-tarefa tem por objetivo valorizar o comércio ambulante regular da cidade, conforme a Lei Ordinária nº 1.426/1987.
Quem desobedece à legislação municipal está sujeito à multa, apreensão de mercadoria, suspensão até 10 dias e cassação da autorização.
A ação desta terça-feira aconteceu na praia do Indaiá, na região central do município. Somente em quatro horas de operação, 38 ambulantes foram abordados para verificação de licença e orientações gerais.
A operação conjunta envolveu o trabalho de fiscais das secretarias de Urbanismo (Posturas), Fazenda (Tributária), Saúde (Vigilância Sanitária) e de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, que contaram com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e das polícias Ambiental e Militar.
Denúncias – A população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.
