Marcello Veríssimo
A Polícia Ambiental, no Litoral Paulista, informou nesta quinta-feira (2) que o prazo para declaração do estoque de camarão autorizado para venda termina amanhã (3). O alerta é da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3°BPAmb, em conjunto com a Fundação Florestal. O período de proteção das espécies de camarão enquadradas no defeso começou no dia 28 de janeiro e segue até 30 de abril.
De acordo com a Polícia Ambiental, no período de defeso está proibida a captura das espécies de camarões-rosa (Penaeus paulensis, Penaeus brasiliensis e Penaeus subtilis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), branco (Penaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris).
O desembarque do crustáceo terminou na última segunda-feira (30). A declaração de estoque obrigatória para o transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização durante o período de defeso termina nesta sexta-feira e pode ser feita com o formulário eletrônico disponível no link
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/cadastro-registro-e-monitoramento/declaracao-de-estoque/marinho
De acordo com a polícia, no momento da fiscalização ambiental, a declaração de estoque deverá estar acompanhada dos documentos fiscais que comprovem a origem e o peso total dos camarões, devendo ser preenchida para cada local de armazenamento.
Defeso – O defeso é um instrumento legal que protege o período de reprodução e crescimento do camarão. Desta forma, garante a proteção da espécie e as pescarias para as próximas gerações.
De acordo com a polícia, a norma não é aplicada ao camarão capturado em áreas estuarinas, devendo ser comprovado que produto é oriundo do estuário para sua comercialização. Quem descumprir as normas sofrerão o ônus das penalidades previstas na Lei n° 9.605/1998 e no Decreto n° 6.514/2008.
Os telefones para denúncias da Polícia Militar Marítima no Litoral Norte são (12) 3842-0123 e 3842-0355.
