Marcello Veríssimo
A Câmara Municipal de Caraguatatuba informou que dará início na noite desta quarta-feira (8) as audiências públicas para a revisão e adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). A primeira audiência começa a partir das 18h, na sede do Poder Legislativo, na região central do município.
De acordo com a Câmara haverá a explanação do Projeto de Lei Complementar 01/21, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011, conhecida por lei do Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
Uma segunda audiência está prevista para o dia 15 de março.
Na audiência desta noite, servidores da secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura de Caraguatatuba estarão presentes para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o projeto para os vereadores e cidadãos que estiverem presentes.
A Câmara informou que desde o final do ano passado tem feito ampla divulgação sobre a realização das audiências públicas, que foram marcadas antes do recesso parlamentar, em dezembro. Para consultar o projeto e seus anexos na íntegra, basta clicar no link:
www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-plano_diretor
Os interessados em participar com sugestões ou pedidos de informações podem fazer presencialmente, nos dias das audiências, ou de maneira online preenchendo o formulário que está disponível no site www.camaracaragua.sp.gov.br
Em fevereiro de 2019, a prefeitura iniciou uma consulta pública sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. As sugestões foram analisadas pelo Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação.
O Plano Diretor é o instrumento básico de política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, que está previsto no Estatuto das Cidades (Lei nº 257/2001). Trata-se de uma legislação obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes.
Zoneamento – O decreto estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte. O documento estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado com a Lei n° 15.688/2015.
O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.
Serviço:
Audiências Públicas para adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
Datas: 8 de fevereiro e 15 de março de 2023
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Caraguatatuba (Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro)
