A Câmara de Ilhabela criou duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), de autoria da vereadora Diana Matarazzo e subscritas pelos vereadores Raul da Habitação e Edilson da Ilha, para investigar atos do Executivo Municipal. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito independe de decisão do plenário, se for formulada por um terço dos vereadores, ou seja, com a assinatura de três parlamentares já que são num total de nove vereadores.
A primeira CPI criada vai investigar possíveis irregularidades na execução do contrato realizado entre a prefeitura de Ilhabela e a empresa que realizou o serviço de Decoração Natalina no ano de 2022.
Os autores do requerimento de investigação justificam que pretendem apurar supostos descumprimentos de prazos, materiais em discordância com o licitado e contratado pela prefeitura e também o uso de dependências públicas para confecção de materiais utilizados para cumprimento do contrato.
A comissão será composta por: Presidente – vereadora Diana Matarazzo; Relator – vereador Gabriel Rocha; Membros – vereadores Viola, José Pereira (Zé Preto) e Felipe.
A outra CPI criada, de acordo com os autores, vai investigar problemas na estrutura física das unidades escolares e creches de Ilhabela, bem como condições de trabalho das servidoras municipais que exercem as funções de auxiliares de Primeira Infância – API´s.
Segundo os vereadores, os problemas apontados como justificativa da criação da CPI foram apresentados em Reunião Pública realizada na Câmara de Ilhabela no dia 19 de outubro de 2022, e constam em Ata que foi anexada ao pedido.
A CPI será composta por: Presidente – vereadora Diana; Relator – vereador Alexander Augusto (Leleco); Membros – vereadores Viola, Zé Preto e Felipe.
Transporte Público
De autoria do presidente da Câmara, vereador Alessandro Vieira (Alessando Abençoado), também será realizada Audiência Pública para discussão de problemas e melhorias no Transporte Público de Ilhabela, atualmente realizado pela concessionária Expresso Fênix Viação Ltda.
O autor do requerimento quer a convocação do secretário Municipal de Mobilidade e Segurança de Ilhabela, Cristobal Parraga, um representante do Departamento Municipal de Trânsito de Ilhabela, o Gestor do contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilhabela e a Fênix e convidado o responsável pela empresa Expresso Fênix Viação Ltda para prestarem os esclarecimentos necessários aos vereadores e à população do município, usuária do serviço. A data ainda não foi marcada.
