Marcello Veríssimo

Uma discussão antiga que volta à baila é que, a partir do início da próxima legislatura, em 2025, pode haver mudanças significativas nas Câmaras de Vereadores dos municípios do Litoral Norte. Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional e vigentes na Constituição Federal, de acordo com o número de habitantes, os municípios podem definir o número de seus representantes no legislativo municipal. Com a divulgação oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE da estimativa de 2021 e a prévia do senso de 2022, também já divulgada pelo IBGE, a região poderá ter 16 novos vereadores a partir de 2025.

Para se ter uma ideia, em comparação, com uma menor faixa populacional de até 15 mil habitantes, uma Câmara Municipal de Vereadores pode ter no máximo nove parlamentares. Essa proporção se estende até a maior faixa de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes, o que compreende apenas a capital de São Paulo, que é a maior cidade do país.

Em todo o Brasil, o texto aprovado aumenta o número de vereadores de 51.748 para quase 60 mil, exatos 59.791. Na época em que foi aprovada, a proposta modificou o entendimento fixado na Resolução 21.702/04 do Tribunal Superior Eleitoral.

Mas, na prática, no dia a dia das cidades para a maioria da população aumentar o número de cadeiras de vereadores significa aumentar os gatos. O limite de gastos das câmaras de vereadores no Brasil também é fixado na Constituição, e fica entre 2% e 4,5% da arrecadação dos municípios dentro de cinco faixas de receita total anual, ou seja, se aumentar o número de cadeiras, o repasse do duodécimo por parte do Executivo Municipal permanece o mesmo, a aplicação nas Câmaras é que muda com o aumento de parlamentares, assessores e outras despesas.

Em São Sebastião, por exemplo, que tem uma das Câmaras de Vereadores mais caras do país e a mais cara entre os municípios do Litoral Norte, com um dos maiores orçamentos que neste ano gira em torno de R$ 26 milhões. O orçamento total aprovado para o município é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Deste montante, mais de R$ 1,1 bilhão é utilizado pela Prefeitura Municipal e o restante destinado a Câmara.

A população, em sua maioria, não tem conhecimento sobre a possibilidade de aumento no número de cadeiras de vereadores. Pelas estimativas populacionais do IBGE de 2021, os quatro municípios da região já poderiam aumentar o número de cadeiras em seus plenários para a próxima legislatura com início em 2025. Em dezembro de 2022 o IBGE divulgou uma prévia do novo senso populacional, mas que ainda não está oficializado e deve ser publicado até junho deste ano.

De acordo com a pesquisa, em 2021, as quatro cidades da região juntas tinham 345.844 habitantes. Caraguá tinha 125.194, Ubatuba 92.819, São Sebastião 91.637 e Ilhabela 36.194 habitantes.

Por esses números, Caraguatatuba, a maior cidade da região, poderia subir dos atuais 15 para 19 parlamentares; São Sebastião de 12 para 15; Ubatuba de 10 para 15 e Ilhabela de 9 para 13. Para concretizar esse aumento, as Câmaras devem fazer uma emenda à Lei Orgânica do Município e conforme os entendimentos dos parlamentares e da população, realizar o aumento de cadeiras.

De acordo com especialistas em política e orçamento público ouvidos pela reportagem do JDL, aumentar o número de vereadores não significa necessariamente que vai aumentar despesas para os municípios, pois o duodécimo é fixado pelo número de habitantes e atualmente as Câmaras devolvem muito dinheiro às prefeituras todo o ano das sobras dos repasses que recebe, e elevar o número de cadeiras também pode ter o lado positivo no aumento da representatividade da população, assim como a fiscalização. A decisão fica sob a responsabilidade e interesse dos atuais vereadores.

A reportagem do JDL tentou, por mais de uma semana, ouvir os presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores das quatro cidades do Litoral Norte para saber o que pensam e se existem projetos em estudo ou tramitação visando aumentar o número de assentos nos parlamentos, mas não teve suas solicitações atendidas por todos. O JDL obteve resposta apenas das Câmaras de São Sebastião e de Ilhabela.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Câmara de Ilhabela informou apenas que o assunto vem sendo estudado pelo Departamento Jurídico da Casa e que futuramente se posicionará a respeito. A assessoria de imprensa informou que, por enquanto, não existe uma data para comentar o assunto.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara de São Sebastião, até o presente momento, “a questão sobre a eventual elevação no número de vereadores do município não foi alvo de debates no âmbito do Legislativo”. Informou ainda que, igualmente por parte da população, não houve qualquer demanda neste sentido registrada nos canais oficiais do Poder Legislativo”.

As Câmaras de Caraguatatuba e Ubatuba não comentaram o assunto.